Foi mais um ano perdido para o concelho do Seixalreferem Vereadores do PS em análise do Relatório 2010

Divulgamos o texto integral da Declaração de Voto do Vereadores do Partido Socialista eleitos na Câmara Municipal do Seixal:

DECLARAÇÃO DE VOTO
Relatório de actividades e contas de exercício 2010

É-nos hoje pedido que nos pronunciemos sobre o relatório de actividades e contas de exercício da Câmara Municipal do Seixal referente ao ano de 2010.
Como ponto prévio registe-se que este ano, ao invés dos anos anteriores em que a documentação de prestação de contas foi distribuída com pelo menos uma semana de antecedência relativamente à sua discussão em reunião de Câmara, tal não aconteceu.
O que se manteve, em pleno século XXI, foi o apresentar dum relatório com mais de três mil folhas em papel, distribuído por onze pessoas, o que significa que se gastaram mais de 66 resmas de papel, cerca de 33.000 mil folhas, com as consequências que isso representa em termos ecológicos por um lado e a dificuldade de tratamento de dados (propositada afirmamos nós) por outro. De facto exigia-se que um relatório desta complexidade fosse disponibilizado em formato digital editável, única forma cabal de tratar os dados de forma eficaz num tão curto espaço de tempo. Os Vereadores Socialistas tiveram acesso a toda esta documentação terça-feira de manhã, para a discutir agora, decorridas apenas cerca de 48 horas, sendo certo que qualquer um deles exerce uma actividade profissional incompatível como dedicar do período laboral à actividade municipal.

Com este tipo de atitude por parte do executivo comunista que lidera a autarquia, perde a democracia, perdem os habitantes do Seixal e perdem os eleitos neste executivo, uns porque são assim ilegitimamente impedidos de desempenhar cabalmente a função para que foram eleitos, os outros porque deslustram a confiança dos que em si votaram para desempenhar o cargo duma forma digna.
Regista-se pois o “Modus faciendi” e, com as limitações impostas, analisa-se a documentação apresentada, a prestação de contas naturalmente duma forma mais técnica, o relatório de actividades, aquele que aqui mais nos interessa, examina-se do ponto de vista político.

Comecemos pois pelo documento de prestação de contas, este enferma duma deficiência congénita, ou talvez deva dizer genética que é a sua opacidade, em virtude de mais de 25% da despesa orçamentada da CMS ser descrita como Outros ou Diversos, pratica que, no nosso entender, viola mesmo o princípio da especificação, estabelecido pelo POCAL, o Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais. De facto, diz-nos este princípio, estatuído na alínea f) do ponto 3.1.1 do diploma legal que aprova o referido plano que: “o orçamento discrimina suficientemente todas as despesas e receitas nele previstas”, ora se a descriminação que é feita para mais de 25% da despesa realizada utiliza a terminologia “outros ou diversos”, difícil será defender que este princípio básico da elaboração deste tipo de documentos foi respeitado.
Reafirmamos hoje, tal como há um ano já o fizemos, a necessidade de maior transparência nas contas da CMS. Os munícipes querem, e têm o direito de saber onde é gasto o dinheiro dos seus impostos, com estes documentos, e da forma como são apresentados, tal não é possível.
Da mesma forma que não é possível aferir duma forma que não deixe margem para quaisquer dúvidas e através da documentação apresentada, a qualidade da gestão municipal no último ano, desde logo porque ainda existe no nosso país um longo caminho a percorrer na criação de doutrina sobre estas matérias, nomeadamente na avaliação do que é uma gestão equilibrada, duma Câmara Municipal de grande dimensão, e do que isso representa em termos de despesas de funcionamento e de margem para investimento, efectivamente reprodutivo, na qualidade de vida dos munícipes.
Mas esta avaliação do desempenho da gestão municipal também não é passível de ser efectuada, uma vez que a caracterização das diferentes rubricas contabilísticas é efectuada duma forma errónea, criando propositadas distorções no que corresponde àquilo que é considerado investimento municipal e o que não é. O que é facto é que não foi realizada nenhuma obra no concelho que justifique o valor apresentado como despesas de capital, trinta e dois milhões de Euros.

Dá-se apenas dois exemplos, mas muitos mais existem, daquilo que é considerado despesas de capital e, na nossa opinião, não o deveria ser:

- Transferências para o movimento associativo – a generalidade destas verbas é considerada despesa de capital, sem que se averigúe qual a finalidade do apoio concedido, parece pacífico que o apoio dado para a realização duma actividade concreta, um torneio por exemplo, deve ser considerado despesa corrente e não de capital.

- Ou o já célebre caso da manutenção dos jardins, contabilizado na rubrica correspondente a edifícios, o que faz com que cortar relva no Seixal seja considerado uma despesa de investimento ao nível da construção duma escola ou dum equipamento social.

Pelo que sobre esta matéria ficam apenas algumas observações, do ponto de vista da receita regista-se um decréscimo de 1,17%, natural tendo em conta o contexto exterior mas anormal se desdobrado. Isto é as despesas correntes crescem 6,04%, rubrica onde se incluem as transferências da administração central que continuaram a crescer mais de 1%, depois de nos últimos quatro anos terem crescido sempre na ordem dos 5%. Repito, as transferências da administração central cresceram em 2010, apesar do Plano de Estabilidade e Crescimento, assim como sempre cresceram nos últimos anos em valores bastante superiores ao da inflação registada. Nesta rubrica continua a merecer especial destaque o IMI, que por si só representa 1/5 da receita liquidada e cresceu 6,69% neste exercício.

Do lado da receita o que é anormal é o decréscimo de 47,20% no que respeita às receitas de capital, tal facto para além de se relevar preocupante em relação à independência financeira da Câmara e à capacidade de gerar capitais próprios, revela também que os investimentos priorizados pela Câmara Municipal nos últimos anos se revelaram maus investimentos, por outras palavras os investimentos recentes do município foram mal avaliados ou deficientemente executados.
Ainda respeitante à despesa realce-se a subida de 290% (duzentos e noventa por cento) da TRIU (Taxa de Reforço de Infra-estruturas), um valor excepcional, em particular se tivermos em conta o cenário de recessão que o sector da construção atravessa, pelo que, não se diga que qualquer obra não foi levada a cabo por falta de receitas esperadas.

No que toca à despesa, e apesar de tudo o que já foi dito anteriormente, nomeadamente quanto à errada classificação das diferentes rubricas, verifica-se que a Câmara Municipal não foi capaz de acompanhar o esforço de racionalização do país e deixou resvalar as suas despesas correntes em mais 3,53%, isto em claro desfavor das despesas de capital, aquelas que efectivamente contribuem para a qualidade de vida dos cidadãos que, por sua vez, baixaram 8%!
O que contribui para esta situação é uma incógnita, uma vez que se é certo que as despesas com o pessoal cresceram 2,80% (mesmo com os salários dos funcionários públicos tendo sofrido cortes), a verdade é que, as sempre presentes, outras despesas correntes cresceram 124%.

No que respeita ao endividamento se é certo que este decresceu 7% no exercício, também é verdade que se continua a situar num nada tranquilizador patamar de mais de 50% da receita total, tanto mais que esta parece ter tendência a diminuir também.
Outro indicador relevante da boa gestão é a taxa de execução, esta situa-se nos 87% o que será sofrível no contexto presente, mas nota-se um preocupante decréscimo no sector da Defesa do Consumidor e Intervenção Veterinária, sector que sobre a gestão dum Vereador Socialista apresentava os melhores rácios de execução do executivo municipal, ainda no exercício de 2009, e que sobre a administração do Sr. Presidente da Câmara baixou para uma taxa de execução menos que sofrível de 69%. É caso para dizer que o Sr. Presidente da Câmara, sendo professor do ensino secundário por profissão, aqui levava um rotundo não satisfaz.
Ainda no que respeita à despesa note-se o respeito demonstrado pelo Sr. Presidente da Câmara em relação à oposição, é que apenas a despesa autorizada pela sua chefe de gabinete através de fundo de maneio (dinheiro vivo para fazer face a pequenas despesas, realizadas sem prévia autorização) foi, neste exercício, cinco vezes superior ao orçamento total do pelouro que o Sr. Presidente propôs ao PS para gerir…
Analisando os indicadores estruturais, aproximamo-nos mais da realidade da CMS. Aqui se pode observar que as despesas com o pessoal cresceram mais de 20% de 2008 para 2010, representando agora 44,31% da despesa total. Ao passo que o montante investido se cifra nuns meros 10%. É aqui que se verifica a incapacidade da edilidade realizar obra e as suas causas.

E se estas são as causas, vejamos quais foram os efeitos. O executivo municipal propôs-se a realizar no ano de 2010:

- A discussão pública do PDM, passámos o primeiro terço de 2011 e não se prevê que esta esteja para breve.

- Conclusão do Plano de Pormenor do Fogueteiro/Torre da Marinha/Arrentela, em Abril de 2011 desconhece-se quando sucederá.

- Realojamento da população carenciada, recenseada em 1997 no âmbito do PER, não aconteceu nem sucederá no presente ano.

- Construção das seguintes escolas: EB1/JI de Santa Marta do Pinhal, EB1/JI dos Redondos, EB1/JI da Quinta do Batateiro e JI da Quinta de São Nicolau. Nenhum destes equipamentos educativos, de que o concelho é tão carenciado abrirá em Setembro de 2011.

- A ampliação prometida para 2010 da EB1/JI da Quinta de Santo António, da EB1/JI da Aldeia de paio Pires e das EB1 da Arrentela e do Bairro Novo, foram obras que também não se realizaram.

- Assim como, no âmbito da candidatura do QREN de revalorização das frentes ribeirinhas não se realizaram as obras de requalificação dos antigos refeitórios da Mundet, a construção do Centro Internacional da Medalha Contemporânea na Quinta da Fidalga, bem como a qualificação do espaço exterior da Quinta e a construção do Museu-Oficina Manuel Cargaleiro nem a criação do espaço de Cultura e Educação na Escola Conde Ferreira.

- No que respeita à candidatura QREN referente à regeneração Urbana e valorização da Frente Ribeirinha da Amora, não aconteceu uma única intervenção.

- Não foi construído o Pavilhão Municipal de Fernão Ferro nem a piscina de Paio Pires.

- Não foi levado a efeito o programa de qualificação de espaço público, continuando a população impedida de usufruir de áreas relevantes do concelho de que é exemplo máximo a Ponta dos Corvos.

- O Plano da Rede Ciclável do Concelho não foi implementado.

- Não foram construídos os novos parques de estacionamento prometidos em Amora, Cruz de Pau e Cavadas.

Em conclusão 2010 foi mais um ano perdido para o concelho do Seixal.
Muito prometeu o executivo municipal mas pouco ou nada fez.

Para finalizar registe-se as obras de iniciativa governamental que foram realizadas, essas sim, durante o ano de 2010.
- Projecto programa do Hospital do Seixal
- Projecto do Arco Ribeirinho Sul, inicio da descontaminação dos solos
- Concessão do Baixo Tejo, construção do troço do IC32 no concelho
- Requalificação da Escola Secundária da Amora e da escola João de Barros
- Requalificação e remodelação do Centro de Saúde de Corroios
- Lar do Seixal
- Unidade de Cuidados continuados da ARIFA
- Residência da Cercisa
- Creche de Santa Teresinha em Corroios
- Creche da Cooperativa Pelo Sonho é que Vamos

É caso para finalizar dizendo: Sr. Presidente: Siga o nosso Governo

Seixal, 7 de Abril de 2011

Os Vereadores Socialistas,
Samuel Cruz, Fonseca Gil e Eduardo Rodrigues