Abstenção na votação do Relatório da Baixa da Banheira na Moitafoi a opção do Partido Socialista

Divulgamos o texto da Declaração de voto dos eleitos do Partido Socialista, na última Assembleia de Freguesia da Baixa da Banheira, relativamente ao relatório de actividades apresentado pelo Executivo:

Declaração de Voto
Relatório de Actividades 2011

Mais uma vez o Executivo da Junta de Freguesia apresenta um documento composto na sua essência por um agregado de frases soltas, sem qualquer ligação entre elas, que não permite perspectivar, por pouco que seja, uma ideia, um projecto, uma linha coerente de actuação.
Procurando colmatar a ausência de ideias, o Executivo contrapõe com uma enumeração de acções desenvolvidas durante o ano. Não é isto um relatório! Tantos anos à frente do poder no executivo da Junta de Freguesia, insuficientes no entanto, para produzirem um relatório lógico e consequente que corresponda de facto, aquilo que deve ser um documento deste tipo. Um relatório tem que ser um documento que efectue uma análise rigorosa da execução do plano de actividades, com uma avaliação crítica, identificando as alterações existentes ao plano inicialmente determinado, que avalie os resultados obtidos, perspectivando o caminho para o futuro. Tudo aquilo que este documento, objectivamente não é. Não é, porque tal como sabiamente diz o Povo, o que nasce torto, tarde ou nunca se endireita. A um mau plano de actividades, sucede-lhe um igualmente mau, relatório.
À falta de ideias, de um projecto, opta o Executivo por se esconder atrás de críticas à Administração Central. Não terá lido o seu próprio documento contabilístico, o que é por si só revelador da forma como o PCP gere uma autarquia, já que facilmente se verifica um aumento de 6,10% nas transferências da Administração Central, relativamente ao que inicialmente tinha sido orçamentado, cerca de 12.500€! Quanto à Câmara Municipal a conversa é, como não poderia deixar de ser, outra. São dois pesos e duas medidas, para um que aumenta a sua transferência, abundam críticas, para a outra, a Câmara Municipal da Moita, que diminui em quase 8.500€ o valor das transferências ao abrigo do protocolo de descentralização, relativamente ao inicialmente orçamentado, rasgados elogios. Coerência nas críticas e bom senso na análise é algo que manifestamente este Executivo não possui.

Uma análise mais detalhada da execução do orçamento apresentado a esta Assembleia revela alguns pontos que merecem a nossa apreensão. Para citar apenas alguns exemplos: Aumentos de 15% nas horas extraordinárias, de 1000% nas ajudas de custo, de 30% em prémios, condecorações e ofertas e 30% em publicidade, comparativamente ao orçamentado, não é, de todo, compatível com uma mensagem de “contenção de gastos” ou “rigor e contenção na atribuição de verbas” como o Executivo PCP tanto gosta de propagandear.
Estamos num momento particularmente difícil da vida do nosso país, exige-se contenção e muito rigor nas despesas efectuadas, e a esta necessidade, as autarquias não se podem alhear. Reivindicar transferências por parte da Administração Central, esperando que esta resolva os problemas de uma gestão que não existe, de uma gestão que não define objectivos, de uma gestão que não tem uma estratégia é não ser honesto com aqueles que representa. Os cidadãos, os Banheirenses, merecem que o dinheiro dos seus impostos, seja aplicado num projecto, numa lógica de desenvolvimento da sua freguesia, aquilo que não tem sido a gestão PCP.
Por este ser um documento que deve reflectir o trabalho do Executivo na gestão da autarquia, apesar de reconhecermos as insuficiências do documento apresentado e da inexistência de projecto que o consubstancia, os eleitos do Partido Socialista abstém-se na votação do presente documento.

Baixa da Banheira, 28 de Abril de 2011
Os eleitos do Partido Socialista