Melhoria da protecção e socorro em SetúbalSistema de Protecção Civil municipal está a ser reforçado

Na reunião, proposta por Maria das Dores Meira aos partidos da oposição para explicar as alterações em curso na CBSS, a autarca assegurou que a alteração do regime de funcionamento da companhia de quatro para cinco turnos garante maior eficiência técnica, humana e financeira.

O vereador da Protecção Civil, Carlos Rabaçal, enfatiza que as mudanças, “operadas com a garantia de todos os direitos sociais e laborais”, permitiram, além de uma “maior eficiência”, significativas reduções nos montantes pagos mensalmente em horas extraordinárias.

Os Sapadores têm, segundo o vereador Carlos Rabaçal, funcionado, desde a implementação do novo horário, com um dispositivo com maior número de elementos do que no anterior esquema de quatro turnos. Uma análise estatística feita pelo comando da CBSS revela que o número de elementos que efectivamente presta serviço por turno é, hoje, superior ao que se verificava antes da mudança de horários. Actualmente, a média é de 20,3 elementos por turno, quando antes era de 19,2, o que significa não apenas que a operacionalidade se mantém em níveis idênticos como, em algumas situações, foi mesmo reforçada.

A análise estatística indica que, antes do actual esquema de horários, a CBSS funcionou, em várias ocasiões, com menos de 18 elementos por turno, sem que a operacionalidade tenha sido posta em causa e sem que, salienta Carlos Rabaçal, “tenham surgido quaisquer protestos de associações sindicais, protestos que apenas aconteceram no momento em que se verificou a diminuição das horas extraordinárias pagas aos Sapadores”.

Num documento distribuído a todos os vereadores, o responsável da Protecção Civil explica que a questão dos horários destes bombeiros tem origem na falta de regulamentação das carreiras e horários específicos dos Sapadores, regulamentação que é aguardada há nove anos, desde que foi alterado o regime geral dos horários da Administração Pública local, no qual se determina um horário de 35 horas semanais.

De acordo com o documento, “como, neste período, os trabalhadores Sapadores bombeiros continuaram a funcionar com o horário de 48 horas, a situação começou a tornar-se insustentável do ponto de vista legal, financeiro – com todos os trabalhadores a realizar, de escala, 13 horas extraordinárias por semana – e operacional”.

No primeiro trimestre de 2011, a redução do valor das horas extraordinárias pagas aos sapadores, em relação a período homólogo de 2010, atingiu cerca de 30 por cento. Os números disponibilizados aos elementos do Executivo municipal indicam que, em Fevereiro deste ano, primeiro mês em que funcionou o horário de cinco turnos, se registou uma redução de 43 por cento nos montantes pagos em horas extraordinárias, tendência que se manteve nos meses seguintes.

O responsável da Protecção Civil municipal prevê que, em 2012, se se mantiverem as condições actuais e se continuarem a ser implementadas as alterações previstas no sistema, será possível alcançar uma redução global de 85 por cento nos montantes pagos em horas extraordinárias, que, em 2010, atingiram o valor total de 567 mil e 649 euros, o que corresponde a uma média mensal de 47 mil e 304 euros.

Carlos Rabaçal salienta, contudo, que esta redução não implicou, de forma alguma, uma redução na operacionalidade e capacidades da CBSS, “que tem sido, está a ser e continuará a ser a espinha dorsal do sistema municipal de protecção e socorro”.

Sobre o quadro operacional de 150 elementos previsto para os Sapadores de Setúbal, o autarca evidenciou que, desde 2001, “houve sempre um crescimento do número de bombeiros”, atingindo-se, em 2009, o número máximo de operacionais que alguma vez a CBSS teve, num total de 119.

O aumento do número de bombeiros resultou de duas recrutas efectuadas em 2002 e 2006, num total de 44 novos elementos, saldo que entretanto foi reduzido pelas aposentações registadas, problema que a autarquia está a avaliar. Significa isto, realça o vereador, que a “aposta na melhoria e aumento dos recursos humanos da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal foi sempre uma preocupação municipal, assim como o investimento em melhores meios para a prestação de socorro”.

Na reunião com todo o Executivo municipal, a presidente da Câmara e o responsável da Protecção Civil reafirmaram que a Autarquia “assume, com plena consciência da mais-valia que representa para o Concelho, este investimento suplementar com a segurança das populações e reitera a vontade de manter e melhorar as condições da CBSS em matéria de recursos humanos e materiais”.

Exemplos destas melhorias, segundo os autarcas, são a admissão de duas novas recrutas com um total de 44 bombeiros, a abertura de concursos para a progressão na carreira, milhares de horas de formação, requalificação e manutenção das instalações, novas instalações para o destacamento de Azeitão, novos equipamentos, novas viaturas e mais equipamentos de socorro.

A Câmara Municipal, refere Carlos Rabaçal, apresentou, já em 2010, ao QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional uma candidatura que, em caso de aprovação, dotará a CBSS de meios reforçados para o combate a incêndios. A candidatura, no valor global de 2,256 milhões de euros, financiada em cerca de 677 mil euros pela CMS, contempla, entre outros equipamentos, a aquisição de uma plataforma elevatória com 45 metros e de um veículo de socorro e assistência especial. Para comprovar a maturidade desta candidatura, a Câmara Municipal já adquiriu moderno equipamento de resgate, dotando a equipa de resgate da CBSS do mais avançado material existente no País.

Além destas aquisições comparticipadas por fundos comunitários, a Câmara Municipal decidiu substituir, recorrendo apenas a fundos municipais, o veículo de socorro e apoio táctico existente por um novo, o que conferirá à CBSS uma reforçada capacidade de socorro em acidentes de viação com vítimas encarceradas.

Estes são apenas alguns dos investimentos que a Câmara Municipal fez em matéria de bombeiros e protecção civil, a que é necessário acrescentar, contudo, o investimento anual de quatro milhões e 200 mil euros em salários do pessoal da CBSS, recorda o vereador Rabaçal.

Os investimentos efectuados e os encargos com pessoal “evidenciam o profundo interesse que a autarquia tem na existência deste corpo de bombeiros profissionais”. Essa foi, aliás, acrescenta o autarca, a “razão que motivou um conjunto de alterações que favorecem a prestação de melhor serviço, melhor organização e optimização dos recursos humanos da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, evitando sobrecargas desnecessárias e penalizadoras, e a racionalização dos recursos financeiros do município exclusivamente atribuídos ao funcionamento da CBSS”.

Carlos Rabaçal assegura que a Câmara Municipal vai continuar a investir na melhoria do sistema integrado de protecção e socorro de Setúbal com o “aperfeiçoamento das medidas já implementadas e com a implementação de outras, neste momento em estudo, que podem melhorar, significativamente, as condições em que é prestado o socorro em todas as freguesias do Concelho”.

O vereador reclama, contudo, uma maior atenção do Poder Central a questões fundamentais do funcionamento do sistema, em particular porque a Câmara Municipal está a fazer o seu papel, que se consubstancia num “enorme esforço financeiro”.

O responsável municipal insiste que “estas preocupações deviam ser partilhadas por todos os agentes, em particular pelas associações sindicais do sector, que não têm manifestado com a mesma intensidade com que se referem às mudanças ocorridas em Setúbal” a preocupação com questões como a “falta de regulamentação das carreiras e horários dos sapadores, aguardada há nove anos, com a falta do apoio financeiro que deveria ser prestado com base nas receitas obtidas com o seguro contra incêndios ou com a exclusão das companhias de bombeiros sapadores da entrega de equipamentos do SIRESP”.

Carlos Rabaçal estranha, também, que estejam “ausentes das preocupações das associações sindicais do sector” matérias como a paragem da formação de tripulantes pelo INEM, o que implica a paragem de centenas de ambulâncias em todo o País, a redução em 20 por cento do dispositivo de combate a incêndios florestais em 2011 ou o não aumento do valor hora pagos aos bombeiros que integram o DICIF – Dispositivo de Combate a Incêndios Florestais, valor que continua estagnado em 1,73 euros.

O vereador recorda que o Governo continua, por exemplo, sem pagar o reequipamento da Viatura de Intervenção Química sediada na CBSS, que serve toda a região sul do País e que tem um papel fundamental em caso de acidente industrial na zona de Setúbal, uma das mais industrializadas de Portugal.

Não compreende, também, “por que razão não há, da parte das associações sindicais dos bombeiros profissionais, uma maior preocupação” com matérias como a entrega de apenas 11 das 93 viaturas de combate a incêndios que deveriam ter sido entregues, no âmbito de um programa de reequipamento, pelo Governo há mais de um ano, ou mesmo com as reduções salariais impostas pelo PEC e com as medidas que se adivinham no âmbito da intervenção do FMI e do BCE.

O responsável municipal insiste que a Autarquia está a fazer o seu trabalho de reforço do sistema municipal de protecção e socorro e assume que continuará a exigir mais meios para proteger melhor a população do concelho. Contudo, acrescenta, “todos deverão ter o mesmo empenho neste trabalho, não se deixando motivar apenas pela vontade de promover pequenas guerrilhas partidárias cuja intenção parece ser a de prejudicar o funcionamento do sistema de protecção e socorro e, em particular, da CBSS”.