Reconversão das AUGIS - Áreas Urbanas de Génese Ilegal no BarreiroÉ contributo extraordinário para o desenvolvimento da Freguesia de Santo António e do Concelho

No final da manhã e em jeito de balanço da visita, o Presidente da Autarquia afirmou que a reconversão das AUGI é “um processo muito necessário ao Concelho do Barreiro pois está directamente relacionado com a qualidade de vida das populações, com o desenvolvimento urbano e com a requalificação da Freguesia”. Além disso, acrescentou “o somatório de todas as obras representa algumas dezenas de milhões de euros, o que para o desenvolvimento do Concelho e num período de crise, é um contributo muito importante”.

AUGI 22 – TODAS AS INFRAESTRUTURAS ESTÃO CONCLUÍDAS
A visita a Santo António da Charneca teve início na Rua Projectada à Dom Nuno Alvares Pereira (AUGI 22) onde os trabalhos estão praticamente concluídos. A receber a comitiva municipal estiveram alguns elementos da comissão de proprietários que chamaram a atenção para alguns aspectos que não estão ainda concluídos, ou que estão mal executados. Estes pormenores de acerto de obra são, designadamente, os acessos de garagem a 14 lotes onde se torna necessário rebaixar as entradas. Para o efeito a comissão deverá voltar a contactar o empreiteiro. A faltar está também a sinalização (vertical e horizontal) na via e a ligação do PT - Posto de Transformação da EDP à rede pública. Esta questão deverá ser vista articuladamente entre a EDP e as Estradas de Portugal. Na ocasião, o Vereador Rui Lopo, responsável pelo Planeamento e Gestão Urbana da CMB alertou para o facto de, para todos os efeitos, a falta de ligação do PT não permitir concluir o processo de reconversão desta AUGI. “Para a recepção definitiva da obra é imprescindível que isso esteja feito”. No entanto, a recepção provisória dos esgotos já pode ser solicitada à Câmara para que os moradores possam dar início às respectivas ligações.

AUGI 7.IV - QUINTA ALBERTO PINTO - Neste caso importa resolver questões relacionadas com o escoamento das águas fluviais, através da construção de um aqueduto, bem como a criação de uma nova rua, que dará acesso à Estada Nacional. No primeiro caso, a autorização virá do proprietário do terreno, no segundo caso será necessário pedir autorização às Estradas de Portugal.

AUGI 21 - RUA GAGO COUTINHO - Na passagem por esta AUGI os moradores, que pretendem avançar para a reconversão informaram que estão, já, a pedir orçamentos a vários projectistas para a execução dos projectos de loteamento e de infraestruturas. Só depois da aprovação dos mesmos poderão ver as obras a iniciar no terreno.

AUGI 22 - BAIRRO DA LIBERDADE – Nesta AUGI onde se encontram reunidos um total de 277 lotes, as questões que importa desbloquear foram apresentadas por Vítor Soares elemento da Associação de Proprietários.
Os projectos de especialidade já foram entregues na Autarquia para aprovação mas estão por resolver: a comparticipação na execução das obras da Estação Elevatória (será necessário o contacto com a SIMARSUL), e para resolver a questão do ramal que dali sairá até à Quinta da Migalha há a intenção de fazer um acordo entre as três AUGIS – Bairro da Liberdade (AUGI 12. I, 12.II) Quinta dos Carvalhos e a Fonte do Feto Sul para comparticipação dos trabalhos. Ainda não há acordo quanto às obras a realizar na Estada dos Dois Concelhos mas foi adiantado que os custos globais desta AUGI andam na ordem dos três milhões de euros.
Neste caso, o Presidente da CMB referiu que existem pontos de execução financeira muito exigentes. “Estes são processos lentos, como sabem, com muitos entraves, mas em todas as AUGIS é assim” referiu. O Vereador Rui Lopo foi mais além nas explicações e afirmou que “devemos estar cientes destas dificuldades para que as mesmas não condicionem a concretização da reconversão desta AUGI, mas tudo aquilo que pudermos ajudar e se conseguirmos ir mais além daquilo que está definido, óptimo”.

Na AUGI 11 - FONTE DO FETO - representantes dos cerca de 200 co-proprietários informaram a comitiva municipal que em relação às águas pluviais está encontrada a solução, contudo, o destino das águas domésticas terá de ser visto pela Câmara Municipal pois ainda não está decidido qual o ponto de ligação. A SIMARSUL fará o colector, mas a RAVE terá de dizer onde passa e a que altura passa. Tudo o resto está em condições de avançar para se seja possível entregar o projecto.

NA AUGI 13.II – QUINTA DOS CLÉRIGOS E FONTE DO FETO SUL o encontro teve lugar na Comissão de Administração de Proprietários e Co-proprietários. Aqui, o ponto de situação é que o projecto de loteamento está em condições de aprovação, a dificuldade é (mais uma vez) o ponto de ligação do saneamento. De forma a ultrapassar esta questão, a CMB alertou para a necessidade de estarem prontos todos os projectos de especialidade para que seja possível ter uma última conversa com os proprietários dos terrenos privados.

NA AUGI 10 - PINHAL DO DUQUE os trabalhos decorrem a bom ritmo e há a promessa de, até finais de Agosto, já estar colocado o alcatrão. Ficando, assim, apenas a faltar o parque e as zonas verdes, numa obra orçada em um milhão e 350 mil euros. Faustino Mestre, Presidente da Associação do Pinhal do Duque referiu que “se a obra tem avançado desta forma é porque temos contado com a disponibilidade total da vereação e dos técnicos da Câmara Municipal no resolução dos presidentes que diariamente aparecem. O mesmo tem acontecido por parte do Presidente da Junta”. O que está programado ao nível de equipamentos, disse, “são dois courts de ténis que podem ter, também, outras utilizações, existe terreno marcado para a construção de uma escola mas a grande novidade destes terrenos, que irá contribuir para projectar a Freguesia de Santo António, é virmos a construir aqui uma grande casa/lar para jovens a partir dos 70 anos. É um projecto aliciante que temos”.

Visivelmente satisfeito com o andamento da generalidade dos trabalhos, o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro afirmou que embora haja processos mais complicados que outros (aqueles que estão dependentes de terceiros) “há também um grande empenho dos nossos serviços. Hoje visitámos sete AUGIS e verificámos que as coisas estão todas a andar”.

A terminar, Carlos Humberto de Carvalho, acrescentou que a Autarquia, as respectivas comissões de proprietários das AUGIS, as Juntas de Freguesia envolvidas e os outros parceiros que vão sendo diferentes, de caso para caso, “têm feito um trabalho que considero de referência. Trata-se de um contributo extraordinário para o desenvolvimento das freguesias e do Concelho do Barreiro”.