Assembleia de Freguesia de Palhais no BarreiroConsidera urgente construção da Variante de Palhais e da Ponte Barreiro-Seixal

Resolução da Assembleia de Freguesia de Palhais de 30/06/2011

A Assembleia de Freguesia de Palhais reunida em sessão ordinária em 30/06/2011 analisou a situação da mobilidade na Freguesia face ao acentuado incremento de tráfego na Estrada Nacional 10-3, 11-2 e Caminho Municipal 1134 e das suas consequências na degradação do ambiente, da qualidade de vida e segurança da população.

Lamentou o adiamento da TTT, obra fundamental para dotar o Barreiro com as acessibilidades de que carece para atrair investidores e potenciar a utilização do território da Quimiparque visando gerar emprego e desenvolvimento.

Registou o avanço da construção da CRIPS e a falta de informação relativamente à construção da ponte Barreiro - Seixal, obras fundamentais para as acessibilidades do concelho e redução do tráfego rodoviário na freguesia.

Concluiu pela necessidade de construção urgente da Variante Projectada à EN10-3 que atravessa a freguesia em toda a sua extensão, no eixo Norte-Sul, incluída no Plano Director Municipal desde 1993, sucessivamente aprovado pela Câmara Municipal e Assembleia Municipal do Barreiro e ainda por Resolução 26/94 do Conselho de Ministros publicado no Diário da República 1ª Série B de 94.05.04

Considerando estes registos e a informação recebida da Empresa Estradas de Portugal SA de que a Estrada Nacional 10-3 teria sido removida do Plano Rodoviário Nacional e desclassificada,

Tendo em conta que:

1. Esta decisão foi tomada à revelia e oposição do Poder Local que classifica esta Estrada como Via Primária no Plano Viário Municipal.

2. Esta Estrada é fundamental nas acessibilidades do concelho e sua ligação aos municípios vizinhos de Sesimbra, Almada, Palmela e Setúbal, bem como à Estação Ferroviária de Coina,

3. A população de Palhais há longos anos aguarda a construção de uma Variante com cerca de 1 Km, entre o Quartel dos Fuzileiros Navais do Vale de Zebro e a Zona Industrial da Qª das Rebelas visando:

a. Remover o Trânsito do núcleo histórico desta Freguesia onde a Estrada Nacional 10-3 se sobrepõe à Rua Almirante Reis,

b. Terminar com o estrangulamento de trânsito no entroncamento desta Estrada com a EN11-2, junto às instalações da Empresa Covelo & Pinto,

c. Terminar com a permanente insegurança em que vive a população da nossa freguesia que vê a sua terra dividida em duas por esta estrada e onde é cada vez mais difícil o atravessamento transversal face ao elevado transito e a circulação longitudinal face à reduzida dimensão dos passeios e intensidade de tráfego,

4. Melhorar a qualidade de vida da população, reduzindo a sinistralidade e as emissões de Dióxido de Carbono provocadas pelos sucessivos pára-arranca das viaturas, motivados pela sucessão de semáforos instalados,

Tendo ainda em conta a importância da construção da Ponte Barreiro-Seixal para assegurar uma ligação ao concelho vizinho do Seixal e acesso alternativo à EN10,

A Assembleia de Freguesia de Palhais resolve:

* Reiterar a sua profunda discordância e indignação com a retirada da EN10-3 do Plano Rodoviário Nacional.

* Enfatizar a importância desta estrada na ligação às Rodovias Nacionais nomeadamente a EN-10, CRIPS e A2 e a tendência para o aumento do tráfego com o agravamento das condições de segurança rodoviária e mobilidade dos cidadãos da nossa freguesia,

* Exigir a urgente construção da Variante de Palhais, da Ponte Barreiro-Seixal e conclusão da CRIPS,

* Solicitar o relançamento urgente do concurso para construção da TTT

* Dar conhecimento desta Resolução às seguintes entidades:

o Secretaria de Estado das Obras Públicas, Comunicações e Transportes
o Câmara e Assembleia Municipal do Barreiro
o Grupos Parlamentares dos Partidos representados na AR
o Estradas de Portugal SA
o Orgãos de Comunicação Social

Palhais, 30 de Junho de 2011

Aprovada com 6 votos a favor (5-CDU + 1 PSD) e 3 abstenções (PS)