Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais do BarreiroSerá discutido pela Assembleia Municipal em Setembro
No decorrer da reunião pública da Câmara Municipal do Barreiro, realizada nas instalações do Sporting Clube Lavradiense, Rui Lopo, Vereador da área do Planeamento, divulgou que apesar de já estar concluído o período de consulta pública do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Concelho, a autarquia continua disponível para receber contributos que possam enriquecer o documento.
Por Jornal Rostos
Rui Lopo, referiu que existe disponibilidade da Câmara Municipal do Barreiro para debater com entidades sugestões sobre o Regulamento, pois – “o fecho do documento será concretizado na primeira reunião de Setembro”.
A versão final do Regulamento dos Horários dos Estabelecimentos Comerciais será portanto, aprovada na primeira reunião da Câmara Municipal do Barreiro, no próximo mês de Setembro, e, só então, será remetido para a Assembleia Municipal do Barreiro, que deverá analisar e aprovar o Regulamento durante o mês de Setembro.
Grandes superfícies comerciais encerram aos domingos e feriados
De salientar que o novo Regulamento inclui a redução dos horários de funcionamento dos estabelecimentos sitos em edifícios de habitação, caso em que se aplicará o regime geral, bem como das grandes superfícies comerciais, aos domingos e feriados, pelo que só poderão funcionar entre as 08h00 e as 13h00, excepto nos meses de Novembro e Dezembro, com encerramento obrigatório a 25 de Abril, 01 de Maio, 25 de Dezembro e 01 de Janeiro.
Associação dá parecer favorável
Recorde-se que a Associação do Comércio, Indústria e Serviços do Barreiro e Moita, em comunicado, deu o seu Parecer favorável à proposta de Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais do Concelho do Barreiro, aprovado pela deliberação camarária n.º 210/2011 de 18 de Maio de 2011 e publicada na 2.ª série do Diário da República.
