Suspensão parcial do Plano Director Municipal de AlmadaBloco de Esquerda votou contra a proposta do executivo
Por Jornal Rostos
A Câmara Municipal de Almada aprovou, no passado dia 20, apenas com os votos favoráveis da CDU e a abstenção do PSD, a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Almada por um período de dois anos.
O Bloco de Esquerda votou contra a proposta do executivo, que prevê ainda a ausência de Planos de Pormenor nas áreas envolventes ao Campus da Faculdade de Ciências e Tecnologia, e manifesta grande preocupação pela forma como a revisão do PDM tem vindo a ser realizada.
A suspensão parcial do PDM de Almada por dois anos, sem que tenham sido estabelecidas medidas preventivas, tal como previsto na lei, e em pleno período de revisão daquele instrumento de gestão territorial, não protege o concelho e deixa tudo em aberto para um zonamento espartilhado em interesses casuísticos, desarticulados e especulativos.
Recorde-se que o PDM de Almada, em vigor há praticamente 20 anos, não sofreu qualquer alteração, estando muito desactualizado face à realidade existente e às exigências ambientais e de desenvolvimento sustentável que se impõem no concelho. É nesta medida que a revisão do PDM é essencial para reforçar a salvaguarda dos valores e sistemas do concelho, definindo limites para eventuais mudanças de uso e ocupação dos solos.
O Bloco de Esquerda considera que o PDM deve ser elaborado de forma a assegurar a coesão social, territorial e ambiental, pelo que a alteração no Regulamento em discussão na reunião de Câmara desta semana, deixando de exigir elaboração prévia de Planos de Pormenor para as operações urbanísticas a desenvolver nos espaços de Investigação e Desenvolvimento, não podia merecer o voto favorável da vereadora eleita.
O PDM é um instrumento fundamental para a sustentabilidade do concelho, no combate à discricionariedade das decisões, obrigando à definição de princípios, critérios e prioridades para o concelho de Almada. Os sucessivos adiamentos do seu processo de revisão impedem um debate aprofundado sobre as necessidades, o futuro do concelho e as suas grandes opções.
Fonte - BE
