Câmara Municipal de Vendas NovasInsiste junto do Ministério da Educação para receber verbas do ano lectivo passado

“A Câmara Municipal de Vendas Novas, ainda que tenha vindo a insistir junto do Ministério da Educação para ser recebida com vista a serem analisados diversos temas relacionados com o ano lectivo passado e a abertura do próximo ano lectivo, 2011/2012, que irá ocorrer no próximo mês de Setembro entre 8 e 15, continua a não ter respostas de parte dos serviços desconcentrados do referido Ministério – DREAL – Direcção Regional de Educação do Alentejo, como do próprio Ministro da Educação e da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário a quem foram solicitadas, por diversas ocasiões, pedidos de audiências.
Com efeito, no que respeita ao ano lectivo anterior, o Ministério da Educação tem uma divida em alimentação do 1.º ciclo, pessoal auxiliar de acção educativa e Componente de Apoio Familiar do Pré-Escolar – prolongamento de horário (alimentação e pessoal) que ascende a cerca de 80 mil euros. Neste último caso (CAF) a responsabilidade, da dívida, é partilhada com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social (a quem igualmente foram solicitadas reuniões, tanto ao Ministro da tutela como ao Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, sem sucesso).
No que respeita à preparação da abertura do ano lectivo de 2011/2012, a reunião do Conselho Municipal de Educação do Municipio de Vendas Novas, realizada a 15 de Julho, viu-se confrontada com falta de informação suficiente, sendo apenas conhecido o que consta do “Memorando” assinado com a “TROIKA” (BCE/FMI/UE), ou seja, os cortes no Ministério da Educação, que serão superiores a 800 milhões de euros.
Vai-se sabendo, via comunicação social, que ficarão arredados do exercício da profissão mais de 30 mil professores; vai-se sabendo, igualmente pelas mesmas vias, que vão continuar a encerrar escolas do 1.º Ciclo, não se sabendo, oficialmente, quais? Vai-se sabendo, que as turmas, passarão de 24 para 26 alunos (pondo me causa a qualidade pedagógica e funcional das salas e das escolas), vai-se sabendo, que uns professores terão avaliação e outros não, etc, etc.
Mas ninguém sabe, aquilo que a Câmara Municipal de Vendas Novas decidiu querer saber junto Ministério da Educação (solicitando audiências a diversos membros da tutela, Secretária de Estado do Ensino Básico em dia 29 de Junho e Ministro da Educação em 26 de Julho e 12 de Agosto), para preparar com a Comunidade Escolar (Agrupamento Vertical de Escolas de VN e Associação de Pais do Agrupamento), a abertura do ano lectivo de 2011/2012, que é:
- Quando pensa o Ministério da Educação pagar a divida à Câmara Municipal, referente ao ano lectivo anterior num valor que ascende a 77.053,86 Euros?
- No âmbito Acção Social Escolar, quais são as politicas (se mantém), regras e normas em matérias sobre: o programa de generalização de refeições aos alunos do 1.º Ciclo; o programa de expansão e desenvolvimento de educação pré-escolar - Componente de Apoio à Família (CAF): prolongamento, refeições e pessoal auxiliar não docente?
- Quais são as políticas e regras em matéria de transportes escolares e de Acção Social Escolar (escalões A e B no apoio social)?
A Câmara Municipal de Vendas Novas, reunida em 24 de Agosto, continuando a não ter respostas para as questões aqui equacionadas, por parte do Ministério, do senhor Ministro da Educação e da senhora Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, decide:
- Exigir resposta por parte do Ministro da Educação e do Governo PSD/CDS-PP às questões colocadas em diversos ofícios desde 29 de Junho até 12 de Agosto e que continuam a não obter resposta, em particular o pagamento das dívidas do ano lectivo passado;
- Exigir que sejam clarificadas as importantes matérias colocadas ao senhor Ministro da Educação pois sem resposta, às mesmas, é da total responsabilidade do Governo, os eventuais, constrangimentos que possam surgir na abertura do próximo ano lectivo;
- Exigir que o Sr. Ministro da Educação aceda positivamente ao pedido de audiência, com vista a esclarecer não só todos os assuntos identificados bem como, com isso assegurar a abertura de um novo ano lectivo com tranquilidade e sem sobressaltos, manifestando a Câmara Municipal de Vendas Novas, no quadro das suas competências, a assumpção das suas responsabilidades.
- Manifestar à Comunidade Escolar (Professores, Pessoal Auxiliar não docente, Pessoal das CAF, Pais, Famílias e Crianças), a solidariedade e a vontade da Câmara Municipal ,no quadro dos constrangimentos impostos às autarquias, com cortes financeiros que nos próximos 2 anos ascenderão a mais de 260 milhões de euros (a juntar aos 360 milhões retirados em 2010 e 2011), com vista a poder continuar a colaborar e a encontrar as respostas possíveis para abertura do próximo ano lectivo, estando por isso empenhada na reunião de dia 30 de Agosto, com a Direcção do Agrupamento Vertical de Escolas de Vendas Novas e a Associação de Pais do Agrupamento Vertical, que visa preparar a abertura do ano lectivo.”
Vendas Novas, 24 de Agosto de 2011

O Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas
José Maria Rodrigues Figueira