Modelo económico-financeiro do Governo para a Região de Setúbal e para o PaísTem discordância dos Municípios que exigem outro caminho

Os Municípios da Península de Setúbal, no quadro da AMRS, afirmaram em conferência de imprensa, realizada no dia 13 se Setembro, na Casa da Baía, em Setúbal, a sua discordância quanto ao modelo económico-financeiro proposto pelo Governo para a Região e para o País. Para os Municípios, existe outra alternativa, a que tem em conta as populações e a sua qualidade de vida.

São incompreensíveis as decisões que levam à indefinição de projectos

Alfredo Monteiro, presidente do Conselho Directivo da AMRS fez um diagnóstico sombrio das opções que o Governo tem preparadas para a Região, “são incompreensíveis as decisões que levam à indefinição de projectos indispensáveis para o desenvolvimento da Região e onde o Poder Local não foi ouvido”. O autarca referia-se concretamente ao “ Projecto do Arco Ribeirinho Sul, à conclusão da CRIPS – Circular Regional Interna da Península de Setúbal, ao Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, à Terceira Travessia do Tejo entre Barreiro e Chelas, à linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, ao Hospital do Seixal, à extensão do Metro Sul do Tejo e à Plataforma Logística do Poceirão”.

Investimentos na Região de importância estratégica

Projectos estes que “constituem um conjunto de investimentos na Região que pela sua importância estratégica correspondem ao interesse nacional, devendo ser encarados como prioritários, na medida que são instrumentos de dinamização e potenciação do desenvolvimento económico da Região e do País, fundamentais à resolução dos problemas que afectam as populações.” “Sem investimento, não há desenvolvimento económico”, concluiu.

Setúbal é o terceiro maior contribuinte em termos de impostos para o todo nacional

O Presidente do Conselho Directivo, declarou ainda a disponibilidade dos autarcas para “dialogar com o Poder Central”, no sentido de se encontrar a alternativa mais justa viável e que não ponha em causa o desenvolvimento da Região, que é também o desenvolvimento do país, “uma vez que Setúbal é o terceiro maior contribuinte em termos de impostos para o todo nacional.”
Informou também que existem já algumas iniciativas pensadas, no quadro da AMRS, nomeadamente “pedidos de reunião a vários membros do Governo; uma reunião do PEDEPES, que reúne cerca de 240 entidades e instituições da Região; propor à ANAFRE uma reunião de autarcas; tomada de posição nos vários órgãos autárquicos.”

A Grécia prova que este modelo económico não resultou

Luís Franco, Presidente da Câmara Municipal de Alcochete considerou que estamos perante “dois paradigmas económicos antagónicos”, um que cobra impostos excessivos, cortes cegos e impõe austeridade à custa das pessoas, e outro que propõe racionalidade no investimento, mas que não retira desenvolvimento à região ou ao País. A questão é, sublinhou, a “resignação face à situação ou a apresentação de projectos alternativos”. Concluindo que “no caso da Grécia já se viu que o tipo de modelo económico adoptado não serve”.

“Queremos ser uma pedrada no charco”

Maria Emília de Sousa, Presidente da Câmara Municipal de Almada recordou que “a política seguida até aqui não serve a região ou o país”, veja-se, recordou a autarca o “desmantelamento da indústria naval, a destruição das confecções, das moagens. Todo o aparelho produtivo desapareceu.” “Um País que não produz, não pode criar riqueza, não pode ter desenvolvimento económico, não pode promover a qualidade de vida das pessoas”. “ O caminho tem de ser outro”, concluiu.
De acordo com a edil “é preciso continuar a investir. As Câmaras têm pequenas obras que se pararem atiram para a falência as micro e pequenas empresas”. “Queremos ser uma pedrada no charco”, reafirmou.

Alternativas precisam-se

Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro salientou que “toda a gente concorda que a situação do Distrito, do País e do Mundo é complexa e está mal e a das instituições também está mal, mas a das pessoas está bem pior, pois aquelas só existem para servir as populações”.
E acrescentou que “divergimos no modo como o Mundo está organizado”, contudo, “chegámos aqui e agora com realismo, bom senso, grande equidade, coragem e estratégia clara queremos apresentar alternativas.” E sublinhou que “as autarquias não negam a crise, querem é medidas alternativas, nós não podemos deixar que se deite fora o menino com a água do banho”, reforçou.

Tomada de Posição da AMRS

Os Municípios da Região de Setúbal, quer individualmente considerados, quer em conjunto, no âmbito da sua Associação, têm vindo a acompanhar com extrema preocupação a evolução da situação nacional, o aprofundamento da crise económica e social e as suas dramáticas consequências, num momento em que vêem a sua autonomia posta em causa e a sua situação financeira a degradar-se, designadamente, pela redução da sua participação nas verbas do Orçamento do Estado.

Numa Região em que o Poder Local Democrático, sempre em estreita ligação com os demais agentes de desenvolvimento, foi e é pioneiro na construção de um projecto regional de desenvolvimento, consubstanciado, primeiro, no PIDDS (Plano Integrado para o Desenvolvimento do Distrito de Setúbal), depois, no PEDEPES (Plano Estratégico para o Desenvolvimento da Península de Setúbal), os Municípios continuam a assumir a responsabilidade de se constituírem como promotores desse desenvolvimento, defendendo e concretizando políticas públicas convergentes com o projecto que se traduzam na criação de mais e melhor emprego e no aumento da produção de riqueza, exigindo os necessários e correspondentes investimentos da Administração Central.

Ao longo das últimas décadas, a Região de Setúbal assistiu a um crescente desinvestimento da Administração Central, que aprofundou assimetrias no quadro da Área Metropolitana de Lisboa e não foi capaz de potenciar o trabalho realizado pelas autarquias e pelos agentes regionais.
Os investimentos da responsabilidade da Administração Central indispensáveis ao progresso regional, à satisfação das necessidades e aspirações das populações, à criação de empregos e à produção de riqueza, reivindicados pelas Autarquias e pela Região há mais de duas décadas, foram sendo substituídos por sucessivos anúncios e simulacros de investimentos.

O Projecto do Arco Ribeirinho Sul, a conclusão da CRIPS – Circular Regional Interna da Península de Setúbal, o Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, a Terceira Travessia do Tejo entre Barreiro e Chelas, a linha de alta velocidade entre Lisboa e Madrid, o Hospital do Seixal, a extensão do Metro Sul do Tejo e a Plataforma Logística do Poceirão, constituem um conjunto de investimentos na Região que pela sua importância estratégica correspondem ao interesse nacional, devendo ser encarados como prioritários, na medida que são instrumentos de dinamização e potenciação do desenvolvimento económico da Região e do País, fundamentais à resolução dos problemas que afectam as populações.

De igual modo, o desinvestimento em áreas como a educação, a saúde e a segurança, com repercussões directas na qualidade de vida das populações, terá consequências futuras profundamente nefastas para o desenvolvimento regional.
Atendendo ao contexto actual, são admissíveis ajustamentos aos projectos, faseamentos diferenciados face ao inicialmente previsto, mas perante a importância estratégica destes projectos, como factores que contribuem para a superação das dificuldades existentes, são incompreensíveis as decisões que conduzem à indefinição, à suspensão ad eternum, como incompreensível é o facto de essas decisões serem tomadas pelo Governo sem ouvir os Municípios e os agentes regionais de desenvolvimento.

Considerando um profundo erro que um Governo, num momento de crise, decida travar o investimento reprodutivo, porque não é normal suspender para reavaliação investimentos e projectos estudados e identificados como necessários e imprescindíveis ao desenvolvimento da Região e do País, os Municípios da Região de Setúbal continuarão, mesmo num quadro de fortes restrições económicas e financeiras à sua actividade:

1. A assumirem-se como promotores do desenvolvimento;

2. A defender os interesses da região, numa óptica de defesa do interesse nacional;

3. A exigir a concretização de investimentos fundamentais para a superação da crise;

4. A exigir a sua participação, enquanto legítimos representantes das populações da Região, em todas as decisões que à Região dizem respeito.

Setúbal, 13 de Setembro de 2011