Moção aprovada na AM BarreiroInconcebível acréscimo de vagas sem actualização da comparticipação financeira
Por Jornal Rostos
Divulgamos o texto integral da moção apresentada pelo Partido Socialista e que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP/CDU, PS e BE. A moção contou com os votos contra do PSD.
MOÇÃO
Aumento do número de vagas em equipamentos para a infância
A carência de respostas sociais na área da infância é reconhecida por todos. Na resposta a esta carência o anterior governo do partido socialista lançou o programa PARES. Este programa de alargamento da rede de equipamentos sociais contemplou o Barreiro com mais 330 lugares em creche, aumentando em mais do dobro a oferta em creche na rede solidária.
O actual governo PSD/CDS anunciou recentemente o aumento do número de vagas nesses mesmos equipamentos sem que isso significasse um investimento nos mesmos, ou seja o governo não vai comparticipar essas vagas às instituições.
É inconcebível que acréscimo de vagas não seja acompanhado da actualização do valor da comparticipação financeira por parte da Segurança Social às instituições.
Sendo o valor das mensalidades em média reduzido, os custos vão ter de ser suportados pelas instituições ou pelas próprias famílias, que poderão ter que pagar o custo total.
Se ao alargamento das vagas não corresponder o necessário investimento humano e financeiro os números que lhe estão associados escondem na realidade uma perda de qualidade no apoio socioeducativo das crianças.
No entanto, essa perda de qualidade pode ser justificada com o aumento do número de meninos integrados em equipamento social, o que não se consegue justificar é que o governo queira aumentar o número de vagas sem o necessário investimento nos mesmos, responsabilizando as IPSS ou as famílias pelos custos.
Assim, a Assembleia Municipal do Barreiro, reunida em sessão ordinária, a 15 de Setembro de 2011, delibera:
Apelar ao governo que crie as condições necessárias para que o aumento do número de vagas em equipamentos para a infância seja acompanhado pela corresponde comparticipação às instituições.
11/09/15
Grupo Municipal do Partido Socialista
