Miguel Relvas no debate sobre Reforma do Poder LocalO Poder Local não é um exclusivo dos autarcas

O programa Prós e Contras, na RTP, ontem, o tema em debate foi a Reforma do Poder Local, uma iniciativa que decorreu de forma viva intensa, onde se registou, afinal, aquilo que une os autarcas, de diferentes cores politicas, é a defesa das suas terras acima dos valores partidários.
Como dizia o Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, eleito pelo PSD, que, na sua intervenção, constestou algumas das medidas anunciadas – “O meu partido é Mogadouro”.

Fernando Ruas, presidente da ANMP – Associação Nacional de Municípios Portugueses afirmou – “não concordo que se ligue a Reforma do Poder Local ao tema da redução do deficit”.
O presidente da ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, expressou a sua oposição “à obrigatoriedade de fusão” de freguesias, e recordou que as freguesias exercem uma actividade humanista, sendo “o braço e o abraço amigo do Estado próximo dos cidadãos”.
Recordou que a grande maioria dos membros dos executivos das freguesias exercem a sua actividade em regime de voluntariado, porque apenas 1,4% são remunerados.

O Ministro Miguel Relvas defendeu que “as autarquias precisam de escala, para que possam ganhar massa critica”.
Para o ministro esta reforma não é contra as freguesias, nem contra os municípios, trata-se de “um compromisso de eficiência”.

O Presidente da Câmara Municipal de Vila do Conde considera errada a decisão serem reduzidos o número de vereadores nas Câmaras Municipais – “è um erro muito grande”.
E, também, defendeu a manutenção das freguesias, porque – “resolvem melhor, mais barato e mais depressa”.
Carlos Humberto, presidente da Câmara Municipal do Barreiro, ergueu a voz na defesa da manutenção da “autonomia do Poder Local”, sublinhando que – “não pode haver um Poder Central que determine as opções politicas do Poder Local”.
O autarca criticou a proposta governamental que aponta para a futura criação de executivos monoclores, salientando que em nome da eficácia não pode ser posta em causa a democracia.
Recordou que sendo o Barreiro um concelho onde existe uma maioria por ele liderada, sempre foram atribuídos pelouros aos eleitos de outras forças políticas.

O presidente da Câmara Municipal de Viana de Castelo, defendeu a manutenção das freguesias e sugeriu que se perspectivasse a criação de «Associações de Freguesia”.

O presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, recordou que somos um país à beira da falência, e, que as autarquias não contribuíram para isso, mas, hoje, as receitas caíram, as Câmaras não conseguem gerar receitas, realizaram obras importantes, mas não têm verbas para a manutenção dos equipamentos.
“Fazer obra é fácil, difícil é manter” – sublinhou.

Miguel Relvas, recordou que Portugal está sobre observação externa, que o memorando assinado pelo anterior governo contempla medidas que estão apresentadas, mas, o Governo pretende dar passos em frente com esta Reforma do Poder Local.
“O Poder Local não é a vaca sagrada da democracia” – sublinhou.
O Ministro reconheceu o trabalho realizado pelo Poder Local, e, defendeu que a Reforma que está a ser proposta visa a valorização do Poder Local, cujo modelo actual é um ciclo que deve ser alterado.
“O Poder Local não é um exclusivo dos autarcas” – salientou o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares.