Cinco meses depois de aprovada a primeira ARU do país em AlmadaReabilitação Urbana de Cacilhas excede expectativas
Neste momento já estão em curso duas obras de recuperação de edifícios, beneficiando da comparticipação financeira da autarquia.
Por Jornal Rostos
Além disso, até à data deram entrada nos serviços da Câmara 17 pedidos de relatório técnico para apresentação de candidaturas e existem 8 candidaturas a obras em diferentes fases de instrução.
Incentivos à recuperação de edifícios
A ARU de Cacilhas foi publicada em Diário da República a 16 de Maio deste ano e vai vigorar pelo prazo de 10 anos, prorrogáveis por mais 5 anos.
Dentro da área de intervenção, os proprietários que reabilitem os seus edifícios garantem vários apoios, que vão desde a comparticipação financeira até importantes benefícios fiscais, além de facilidades procedimentais.
Apoio financeiro às obras a realizar, isenção de pagamento de taxas municipais, isenção de IMI por cinco anos, tributação à taxa de 5% das mais-valias resultantes da venda dos edifícios alvo de reabilitação, são alguns exemplos dos incentivos a aplicar.
Esta ARU, que incide principalmente na Rua Cândido dos Reis – rua dos “restaurantes”, actualmente em obras de pedonalização – faz parte de uma estratégia de revitalização do centro histórico da cidade, somando-se a outras obras municipais em curso, tais como a construção do Museu da Música, a ampliação do Museu Naval, a criação de um Centro de Interpretação de Almada Velha ou a consolidação da escarpa ribeirinha.
O Município prepara-se agora para lançar áreas de reabilitação urbana nas zonas históricas de Almada e Trafaria.
