Estudo Urbanístico da Entrada Norte da Cidade de SetúbalAprovado com objetivo de reorganizar uma área superior a 464 mil metros

O instrumento urbanístico, numa área delimitada pela Avenida Mestre Lima de Freitas, a norte, pela Rua dos Bombeiros de Setúbal, a sul, pela A2 e pela Avenida Pedro Álvares Cabral, a nascente, e pela Avenida Avelar Brotero, a poente, aponta uma reformulação viária, a criação de áreas de habitação e de serviços e de espaços de estacionamento e a instalação de zonas verdes de utilização coletiva.

A reorganização “da principal entrada na cidade de Setúbal, transformando uma zona desqualificada e sem identidade num espaço de excelência”, sublinha o documento aprovado, é a principal meta do estudo, que assenta num modelo urbano equilibrado, com funções diversificadas, dotado de infraestruturas adequadas à vivência urbana.

O EUENCS engloba os bairros Magalhães Mexia, dos Pinheirinhos e da CHE Setúbal, duas grandes superfícies comerciais (Jumbo e AKI) e ainda o Estabelecimento Prisional de Setúbal.

A entrada norte de Setúbal corresponde, de acordo com o estudo, a “uma área caracterizada pela descontinuidade espacial e temporal da sua ocupação e utilização, sendo um mosaico rico em diversidade mas cuja incongruência, descontinuidade e mesmo conflito de usos não permitem estruturar uma lógica urbana”.

Neste contexto, o estudo indica que as infraestruturas de acessibilidade, em concreto o final da A12 e a Avenida Antero de Quental (antigo troço da EN10), elementos marcantes da ocupação, condicionam a mais-valia urbana da localização estratégica deste território.

Em face do atual contexto de elevada incerteza resultante da conjuntura económico-financeira instalada, são apontados dois possíveis cenários de desenvolvimento urbano, que constituem uma base para futuros modelos de ocupação, de forma a garantir alguma flexibilidade e capacidade de adaptação das propostas às novas procuras e às transformações dos mercados.

Uma das propostas rompe com a situação atualmente existente, equacionando um futuro em que as grandes superfícies comerciais deixam de estar instaladas no local, preconizando-se uma ocupação alternativa centrada fundamentalmente na função residencial. O outro cenário, de caráter mais exequível, mantém grande parte das funções existentes na área de intervenção do EUENCS.

Nos dois cenários, para a concretização do desígnio estratégico (reestruturação das infraestruturas viárias) o estudo avança com propostas de reperfilamento da Avenida Antero de Quental, tornando-a numa via mais urbana e mais ligada ao peão, assim como a alteração dos acessos viários, quer a norte quer a sul, na área de intervenção.

A desclassificação do troço da A12, que entra no perímetro da cidade, e a sua consequente integração na rede viária municipal, com características mais urbanas, é outra das operações propostas.

A aplicação desta ação permite avançar com a reformulação do atual nó de ligação deste eixo com as avenidas Antero de Quental e Pedro Alvares Cabral, através da construção de uma rotunda de grande capacidade, marcando o início da nova avenida e requalificando a entrada norte da cidade de Setúbal.

A proposta urbanística avança com dois modelos de ocupação urbana mais adequados à realidade atual, mas cujo enquadramento legal apenas se poderá efetuar pela via da sua integração na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) ou através da elaboração de um plano de pormenor que altere o PDM vigente.