Esclarecimento da CM de VRSAa propósito do projecto VillaLiving
Por Jornal Rostos
Na sequência da comunicação do Partido Socialista de VRSA, que requer ao executivo da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António para votar favoravelmente uma proposta com vista à denúncia do acordo com a VillaLiving S.A., empresa que, por contrato, havia ficado responsável pela construção de uma unidade de cuidados continuados em VRSA, cabe a esta autarquia esclarecer que:
1. O projecto ficou inviabilizado depois de o Município ter recebido uma carta da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve – entidade que liderava o processo para a instalação destes equipamentos na região –, datada de 20 de Setembro de 2011, onde é referido que a construção da unidade de cuidados continuados iria ser suspensa por falta de financiamento;
2. No processo em questão, a Câmara Municipal de VRSA limitou-se a ceder, ao privado, um terreno com 2335 metros quadrados para a construção da unidade de cuidados continuados, tendo em consideração os benefícios do projecto e a criação de postos de trabalho. Uma vez que o contrato não se consumou, a autarquia já iniciou, há mais de um ano, as diligências necessárias para recuperar a posse do terreno;
3. Uma vez findas estas diligências, o terreno em questão continuará sob a alçada municipal e destinado aos fins previstos no seu registo. Neste momento, uma parte do terreno já está inclusivamente sob o domínio municipal, visto que o artigo se encontrava dividido em duas partes;
4. Os pressupostos e as condições em que o terreno municipal foi cedido à VillaLiving são sobejamente conhecidos pela anterior direcção da ARS/Algarve, já que o seu anterior presidente, Dr. Rui Lourenço, esteve presente aquando da assinatura do protocolo com a empresa supracitada, no dia 17 de Julho de 2009, em cerimónia realizada no salão nobre desta autarquia;
5. As críticas agora emitidas pela senhora vereadora Jovita Ladeira são infundadas, tanto mais que a responsabilidade pelo não avanço da unidade não cabe à autarquia, mas sim à empresa VillaLiving, com a qual foi firmado um contrato;
6. Por fim, o executivo desta autarquia convida a senhora vereadora eleita pelo Partido Socialista a perguntar ao Governo anterior, então liderado pelo seu partido, bem como à antiga direcção da ARS, por que razão deixaram cair o projecto, alegando falta de financiamento.
Vila Real de Santo António, 14 de Novembro de 2011
