Seixal recebe encontro de Autarcas da Região no próximo sábado
Por Jornal Rostos
A iniciativa é organizada pela Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) e pela Delegação Distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e pretende ser um espaço de troca de ideias e, sobretudo, um momento de afirmação do Poder Local Democrático, que em mais de três décadas de existência, tem dado provas da sua capacidade e competência.
O momento excecional que se vive espoletou a realização deste Encontro que irá certamente refletir sobre diversos assuntos: a indefinição, o adiamento ou a anulação de investimentos nacionais considerados imprescindíveis ao desenvolvimento da Região e do País; a apresentação pelo Governo do «Documento Verde para a Reforma da Administração Local»; a diminuição da participação das autarquias nas receitas do Estado; a lei das Finanças Locais; o facto da crise económica, financeira e social estar a afetar crescentemente a intervenção das Autarquias Locais e a sua capacidade de resposta aos problemas das populações, entre outros assuntos.
As conclusões que saírem deste Encontro serão divulgadas e dadas a conhecer ao Governo, visando vincar a posição dos eleitos locais da Região sobre a necessidade de fazer valer a Constituição da República Portuguesa.
