Construção do Novo Aeroporto de LisboaCâmara Municipal de Montijo continua a defender a opção no Campo de Tiro de Alcochete

Recomendação
NOVO AEROPORTO DE LISBOA

O PSD/Montijo defendeu, no passado dia 2 de Novembro, em reunião de câmara e de acordo com as noticias dos jornais, a necessidade de equacionar a solução de utilização da Base Aérea do Montijo para albergar o Novo Aeroporto Internacional de Lisboa, deixando cair, em nome do chamado interesse nacional, a anterior solução de construção no Campo de Tiro de Alcochete.

Não é possível discutir novas soluções alternativas para a construção de um novo aeroporto de Lisboa, mesmo sob versão low-cost, sem nos retermos minimamente sobre toda a história, que culminou na decisão, em 2008, de construir o Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. Há quase 40 anos que têm vindo a realizar-se análises técnicas sobre possíveis localizações alternativas para a construção de um novo aeroporto internacional para Lisboa. Em termos de relevância dos estudos para a construção do NAIL tudo começou em 1969 com a criação do Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa (GNAL), com o objectivo de empreender, promover e coordenar toda a actividade relacionada com a sua construção. Em 1972, os estudos preliminares indicaram como possíveis localizações quatro zonas situadas na margem sul do Tejo: Fonte da Telha, Montijo; Porto Alto e Rio Frio. Entre 1978 – 1982, a hipótese de localização na OTA surgiu em estudos promovidos pela ANA – Aeroportos e Navegação Aérea, apresentando-se como a mais viável na Margem Norte do Tejo. Em 1998 são realizados estudos comparativos para duas localizações alternativas nas zonas da Ota e

de Rio Frio. Em 1999, o Governo decidiu seleccionar a zona da Ota para localização do aeroporto de Lisboa e em 2005 são apresentados estudos sobre a viabilidade de manutenção do Aeroporto da Portela. Em 2007 a Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) apresentou um novo estudo ao Governo, defendendo a localização do novo aeroporto em Alcochete. O Executivo encomendou ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) um estudo de análise técnica comparada das alternativas de localização do novo aeroporto nas zonas da Ota e do Campo de Tiro de Alcochete, com exclusão da solução Rio Frio. Por fim, em 2008, decorridos 39 anos sobre sucessivos estudos, o primeiro-ministro português, José Sócrates, anunciou que o novo aeroporto internacional de Lisboa ficaria instalado no Campo de Tiro de Alcochete.

Por alegadas razões de ordem financeira, o actual governo decide pôr em causa 39 anos de estudos, de um intenso debate na sociedade portuguesa e de um profundo trabalho diplomático junto das instâncias europeias e de compromissos comunitários do Estado português.

Agora, sem estudos (e depois de avultados investimentos em estudos técnicos), sem debate e sem diplomacia (e depois de um profundo trabalho diplomático junto das instâncias europeias e de compromissos comunitários do Estado Português), o governo decidiu criar um grupo de trabalho para análise da solução mais viável de aeroporto complementar à Portela (Portela +1). Em cima da mesa estão as bases militares Sintra, Alverca e Montijo. O que se pretende é criar um espaço para as companhias “low-cost”.

Esta solução não pode ser levada a sério, porque não potencia o desenvolvimento e o ordenamento do território local e regional e o interesse público não recomenda experimentalismos nem gastos de dinheiros públicos com mais estudos e pareceres.

Para nós, Câmara Municipal de Montijo, continuamos a defender a decisão de 2008, que aponta para a construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.

Com a construção do Novo Aeroporto de Lisboa, em Montijo/Benavente, será possível um desenvolvimento integrado, do ponto de vista estratégico, funcional e territorial, enquanto plataforma de mobilidade e motor de desenvolvimento da actividade económica e social, numa perspectiva de afirmação, valorização e estruturação do conjunto da Região e do País.

Com esta infra-estrutura será possível a construção de um conjunto de novas infra-estruturas de reforço das acessibilidades externas que constituiriam, só por si, uma oportunidade para a criação de novas actividades produtivas e logísticas de elevado valor acrescentado e o significativo reforço da internacionalização da economia da região, principalmente num período de austeridade, que recomendaria investimento público selectivo e de qualidade.

A opção de construir o novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, pode, à partida, contar com um apoio comunitário de 800 milhões de euros, ou seja, 38% do total do custo previsto (2,1 mil milhões de euros), uma contrapartida comunitária que, por certo, iremos esbanjar se abdicarmos desta solução.

Pelo que atrás foi dito, não podemos deixar de pôr em causa a solução Portela+1 e continuar a defender a solução que a sociedade civil, através da CIP, se bateu para que os custos a arcar pelo Estado fossem os menores possíveis e para que a construção em Montijo/Benavente no Novo Aeroporto potenciasse verdadeiramente o desenvolvimento local e regional.

Em vez de avançarmos, desde já, com a solução Portela+1 a Câmara Municipal de Montijo, em reunião realizada no dia 16 de Novembro de 2011, propõe que, no actual quadro de restrições financeiras e orçamentais do país, se faça um compasso de espera, de forma a avançar com a anterior solução de construção do NAL no Campo de Tiro de Alcochete, quando se entender que estão criadas as condições para tal.

Montijo, 16 de Novembro de 2011
A Presidente da Câmara
Maria Amélia Antunes

Nota - Esta recomendação foi aprovada com 5 votos favoráveis (4 do PS e 1 da CDU) e os 2 votos contra do PSD.