Autarcas da Região de Setúbal defendem Poder Local DemocráticoEncontro no Seixal «une» 400 autarcas de todos os partidos
Neste Encontro, 400 eleitos nos diversos órgãos autárquicos, de todos os partidos políticos representados nas autarquias da região, afirmaram-se disponíveis para continuar a defender o Poder Local Democrático, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Por Jornal Rostos
Perante a situação de crise, as políticas de austeridade e recessão contidas e aprofundadas na Proposta de Lei do Orçamento do Estado, a perspectiva de destruição de um Poder Local apto a prestar serviços públicos de excelência às populações e a dar resposta às suas atribuições e competências, plasmada na proposta de Reforma da Administração Local, a AMRS e a Delegação Distrital da ANAFRE decidiram promover este Encontro que se revelou fundamental na construção da unidade e coesão dos eleitos locais em defesa da Região e do Poder Local Democrático, como ficou patente no consenso registado em torno da aprovação da Resolução.
No Encontro foi ainda aprovada uma Moção intitulada «Não à extinção de Freguesias, não ao Documento Verde da Reforma da Administração Local, Não à Proposta de Lei de Orçamento de Estado para 2012”, onde é feito o apelo aos «autarcas, aos trabalhadores das autarquias, ao movimento associativo, às comissões de utentes e à população em geral, para a participação na manhã do próximo dia 30 de Novembro (votação do Orçamento do Estado) junto à Assembleia da República, contra a liquidação de Freguesias, pela manutenção da autonomia administrativa e financeira do poder local e pela melhoria das condições de vida das nossas populações.»
Na abertura deste encontro, Alfredo Monteiro, Presidente do Conselho Directivo da AMRS traçou um preocupante diagnóstico no que diz respeito à situação socioeconómica regional, consequência das políticas dos Governos que têm levado “ao progressivo encerramento de diversas actividades económicas” e à ”redução ou extinção de serviços públicos, nas áreas da saúde, educação, transportes”, para além de que “ têm colocado em suspenso investimentos fulcrais para o desenvolvimento da Região”. A somar a estes factores, o “Governo pretende levar a cabo uma reforma administrativa que enfraquece o Poder Local e coloca em causa a sua autonomia, com claros prejuízos para as populações”.
Contudo, o encontro demonstrou, segundo o edil “a unidade e a coesão do Poder Local Democrático na defesa dos serviços e investimentos públicos”.
Carlos Pereira, Coordenador Distrital da ANAFRE considerou que o Poder Local enfrenta “a maior ameaça desde 1974, daí a necessidade de realizar este encontro”, frisou. O também presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro referiu que “no seguimento do Documento Verde serão agregadas ou fundidas 29 freguesias” no distrito.
Durante a tarde, houve ainda a oportunidade para debater mais em pormenor dos «Investimentos na Região», intervenção de Carlos Humberto, Presidente da Junta Metropolitana de Lisboa e da Câmara Municipal do Barreiro; de «Finanças Locais», por João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita; de «Organização da Administração Pública Local», por Carlos Almeida, Presidente da Junta de Freguesia de São Sebastião; «As Autarquias Locais e Democracia», por Joaquim Judas, Presidente da Assembleia Municipal do Seixal; da «Autonomia do Poder Local», por Ana Teresa Vicente, Presidente da Câmara Municipal de Palmela; e «Documento Verde», por João Miguel, Presidente da Junta de Freguesia da Moita.
No final, Alfredo Monteiro deixou ainda uma mensagem de esperança que é simultaneamente um alerta “nós não vamos desistir de um Poder Local Democrático, que assente num Portugal democrático e nos valores de Abril.”
Fonte – AMRS
Foto – CM Seixal
