Câmara de Braga decide amanhã compra da «Saboaria Confiança»
Por Jornal Rostos
«Os motivos para estas alterações têm a ver com a necessidade de licenciamento de alguns equipamentos públicos, que, por razões de proximidade e equilíbrio dos aglomerados rurais locais, acabaram por ser programados sobre solos agrícolas após disporem de autorização para este fim da Comissão Regional da Reserva Agrícola Nacional», explica-se.
Tem também a ver – adianta a proposta – com a necessidade de regularizar um conjunto de ampliações de unidades extractivas em laboração no concelho, já detentoras de pareceres favoráveis condicionados das entidades que tutelam os ministérios da Economia (DREN) e do Ambiente (CCDR-N).
Aprovadas pela Vereação – a quem é ainda solicitado que delibere prescindir da avaliação ambiental, uma vez que as alterações não são susceptíveis de efeitos significativos no ambiente –, as alterações propostas serão submetidas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte, para emissão de parecer.
Nesta reunião ordinária, o Executivo vota igualmente uma proposta de alienação a favor das empresas municipais “TUB” e “BragaHabit” de duas parcelas de terreno de que o Município é proprietário na Quinta de Santa Maria.
Em causa está uma parcela com 3 739,05 metros quadrados, avaliada em 1 711 647,35 euros, que deverá ser transferida para os “Transportes Urbanos de Braga, EM”, e uma outra, com 1 966,04 metros quadrados, a alienar a favor da “BragaHabit – Empresa de Habitação social de Braga, EM”.
Na agenda para esta sessão inclui-se igualmente um protocolo de colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal e a Universidade do Minho referente à partilha da infraestrutura de fibra óptica desenvolvida no âmbito do projecto “Braga Digital”.
A par das “Opções do Plano e Orçamento” do Município de Braga para 2012, já tornadas públicas, o Executivo é chamado a autorizar a prática pela Câmara Municipal de actos da competência da Assembleia Municipal, concretamente a delegação de competências nas juntas de freguesia, despesas que dêem lugar a encargo orçamental em mais do que uma ano económico, alienação de bens próprios imobiliários, aquisição de bens imóveis, e empréstimos a curto prazo.
Uma proposta de alteração da Tabela de Taxas e Licenças, a isenção de taxas municipais relativas a uma obra a desenvolver pelo Lar Conde de Agrolongo, a alteração do titular do processo de expropriação urgente da parcela de terreno necessária à execução da ampliação do cemitério de Tenões, e a delegação de competências nas autarquias de Celeirós (execução da Travessa de São judas tadeu, 143 667,16 euros) e de Padim da Graça (caminho vicinal do Rego das Cabras, 26 529,90 euros) completam os assuntos sobre os quais a Vereação é chamada a pronunciar-se.
A agenda conclui-se, contudo, com a atribuição de alguns apoios a colectividades, como é o caso da Fundação Bracara Augusta (80 000 euros, para a “Capital Europeia da Juventude 2012”), da Escola de Música do Carandá (648,24 euros, para estrutura de segurança e vigilância), da Junta de Freguesia de Padim da Graça (11 267,22 euros, para reconstrução de um muro na Rua de Espinde) e da Junta de Freguesia de Cabreiros (3 975,00 euros, para uma conduta de águas pluviais na Rua da Fábrica).
