Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012 de SetúbalApresenta uma dotação inicial de 129 milhões e 640 mil euros

De salientar que, apesar de aumentos nas despesas corrente e de capital, se regista uma redução do montante com o pessoal de 158 mil euros em relação a 2011.

Para a concretização das Grandes Opções do Plano para 2012 é apresentado o montante de 74 milhões, 487 mil e 40 euros, documento em que estão refletidos os investimentos municipais, bem como as atividades mais relevantes para 2012 nas áreas da educação, cultura, desporto, atividades económicas, ação social, saúde, proteção civil, higiene e limpeza, cemitérios, turismo e ambiente, entre outras.

“A elaboração e aprovação dos documentos previsionais do Município de Setúbal para o ano de 2012 surge numa conjuntura económico-financeira instável e de grande pressão financeira para as entidades que gerem dinheiros públicos, designadamente os Municípios”, refere o preâmbulo da proposta aprovada.

O documento salienta que as medidas adotadas no Orçamento do Estado (OE) para 2012 “terão um impacte significativo na estrutura da receita e despesa do Município de Setúbal” em diversos aspetos.

Um deles refere-se à diminuição da receita proveniente do OE no capítulo dos fundos municipais, que, em 2012, serão de 11 milhões e 546 mil euros, o que representa face a 2011 uma diminuição de 602 mil euros (menos 5 por cento).

“Porém, podemos constatar que nos dois últimos anos, a Câmara Municipal de Setúbal teve um decréscimo dos fundos do OE em cerca de 1 milhão e 746 mil euros, o quer representa uma diminuição em cerca de 13 por cento”, indica o documento.

Outro dos fatores com impacte na estrutura da receita e da despesa provocada pelo OE 2012 é o aumento do IVA na eletricidade e no gás de 6 para 23 por cento, o que resultará, no próximo ano, “num acréscimo de custo de 414 mil euros”.

O aumento das taxas do IMI e a reavaliação dos imóveis são outras medidas penalizadoras para o Município, dada a previsão de “incumprimento no pagamento pelos munícipes”.

Acresce que a Autarquia viu ser-lhe rejeitada a candidatura a uma linha de crédito do Banco Europeu de Investimentos no valor de oito milhões de euros, com o fundamento de incumprimento dos limites de endividamento previstos na lei.

“Refira-se que, além de o Município de Setúbal estar a cumprir os limites de endividamento previstos na lei conforme se pode verificar pelas prestações de contas aprovadas nos órgãos municipais, tal medida implicou no que concerne à planificação e gestão de tesouraria do Município um aumento dos valores de dívida a fornecedores e empreiteiros pela afetação de recursos ao pagamento das obras financiadas através do QREN, na componente de financiamento nacional”, salienta o preâmbulo do Orçamento.

Apesar da situação económica-financeira global desfavorável, a Câmara Municipal de Setúbal alia o prosseguindo de políticas de correta gestão orçamental à continuidade do cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de investimento destinadas à modernização do Concelho e ao aumento da qualidade de vida das populações.

Nesta área de salientar as obras a decorrer e a lançar no âmbito de candidaturas ao QREN – Quadro de Referência Estratégico Nacional lideradas pela Autarquia, que, em 2012, assumem um montante de 17 milhões e 812 mil euros, ascendendo o esforço financeiro do Município a 12 milhões e 424 mil euros, para uma comparticipação de 5 milhões e 388 mil euros de fundos europeus do FEDER.

Alguns desses projetos são a recuperação do Convento de Jesus, a instalação da Casa da Cultura e do Ninho das Novas Iniciativas Empresariais e a reabilitação do Bairro do Troino, do Fórum Municipal Luísa Todi, do Mercado do Livramento e da Praia da Saúde.

A implementação de um conjunto de iniciativas de melhoria e equipamento dos bairros da Bela Vista e das Manteigadas, a criação do Centro Escolar do Bairro Afonso Costa e a execução de ações na área da proteção civil e socorro são outros projetos a realizar na esfera do QREN.

A proposta do Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2012 vai ser submetida a votação da Assembleia Municipal de Setúbal.