Em Setúbal aprovada celebração de protocolosde delegação de competências para as oito juntas de freguesia.

Os protocolos de delegação de competências, “elaborados num momento em que o Poder Local Democrático, câmaras municipais e juntas de freguesia estão a sofrer um ataque muito feroz com as medidas anunciadas pelo Governo”, indica o documento aprovado, representam a atribuição de uma verba no total de 2 milhões, 192 mil e 716 euros.

A proposta aprovada sublinha igualmente que a Câmara Municipal prossegue com a “vontade de tudo fazer, no plano político e institucional, para que Setúbal mantenha todas as suas freguesias, em particular as que são a base da sua fundação”.

Para o ano de 2012, são mantidos os protocolos de delegação de competências com as juntas de freguesia do Concelho, assim como as competências delegadas em 2011.

A limpeza dos espaços públicos e a manutenção dos espaços verdes são as áreas que apresentam algumas alterações. As modificações são implementadas com o objetivo de “retomar de forma gradual e progressiva” estes serviços e limitar “ao mínimo a prestação de serviços”, sublinha o texto, que reforça que esta medida permite libertar “recursos humanos” para reforço de outras zonas da responsabilidade da Câmara Municipal.

No protocolo com a Junta de Freguesia de S. Sebastião, que recebe 305 mil e 620 euros, são reforçadas as áreas de limpeza de espaços públicos e de manutenção de espaços verdes em zonas onde as tarefas da higiene urbana são realizadas através de prestação de serviços, passando aquela autarquia a assumir o serviço em 2012.

Já a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, cuja verba a atribuir soma um total de 263 mil e 816 euros, retoma as zonas onde em 2010 fazia a limpeza pública, passando o limite da intervenção a ser definido pela Estrada das Machadas e não pela EN 10 como protocolado em 2011.

As juntas de freguesia de Azeitão, as únicas com a gestão e conservação de cemitérios e postos de atendimento, são as que recebem os montantes mais elevados no âmbito dos protocolos de delegação de competências para 2012, cabendo 461 mil e 328 euros a S. Lourenço e 361 mil e 88 euros a S. Simão.

A Junta de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, a única com a conservação e manutenção de um polo da Biblioteca Municipal, recebe um total de 296 mil e 842 euros.

Já à Junta de Freguesia do Sado a Câmara Municipal atribui 235 mil e 995 euros, enquanto as de S. Julião e Santa Maria recebem, no âmbito dos protocolos de delegação de competências, 135 mil e 923 euros e 132 mil e 103 euros, respetivamente.

“Fazer cada vez mais e melhor, rentabilizando meios e recursos, colocando-os ao serviço das populações do Concelho, com mais eficiência, rapidez e economia de custos”, é a filosofia central dos protocolos de delegação de competências com todas as juntas de freguesia, política iniciada pela Câmara Municipal de Setúbal em 2002.