Grandes Opções do Plano e o Orçamento de Santiago do CacémAprovados com os votos a favor da CDU, abstenção do PSD e o voto contra do PS

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal de Santiago do Cacém para 2012 foram aprovados hoje durante a Reunião de Câmara com os votos a favor da CDU, abstenção do PSD e o voto contra do PS.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém, Vítor Proença “este vai ser um orçamento com um grau de dificuldade bastante significativo, mas com a continuação de um trabalho seguro e certo”.
Antes da aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém realizou desde o dia 31 de Outubro e até 23 de Novembro, um conjunto de reuniões nas 11 freguesias do concelho, a que se juntou 3 plenários com os trabalhadores da autarquia e encontros com os partidos políticos da oposição (PS;PSD e BE) para dar a conhecer as orientações do Município tendo em conta a redução nas transferências do Orçamento de Estado para 2012 para as Autarquias, a redução da capacidade financeira do Município e as linhas de acção a desenvolver no próximo ano.

As consequências do Orçamento de Estado para 2012 implicam uma redução de 1 milhão 686 mil euros nas receitas do Município (de 2010 para 2012), a que junta o aumento do IVA com efeitos no custo da energia/ iluminação pública e bens e serviços, assim como atrasos nas transferências de Fundos Comunitários.

Face aos graves constrangimentos orçamentais, o Munícipio teve que fazer opções.
As linhas de opção passam pela reavaliação e redução do plano municipal de investimentos; redução de programas culturais, recreativos e desportivos; redução nas aquisições ao exterior e despesa com a iluminação pública e a redução na gestão de espaços e equipamentos públicos, arranjos exteriores e zonas verdes.

Ainda assim, o executivo municipal decidiu manter os apoios sociais e de educação: transportes escolares, cantinas, apoios sociais escolas, Bolsa de Estudo para Ensino Superior e a protecção de crianças e jovens em risco. A autarquia decidiu manter ainda o apoio aos mais desfavorecidos, através do trabalho integrado com a Segurança Social e demais entidades públicas e privadas; para manter é também a qualidade e segurança dos sistemas de abastecimento público (água, esgotos e a gestão do lixo). Em 2012, a Câmara Municipal de Santiago do Cacém vai manter igualmente o apoio aos Bombeiros do Município e o apoio dado à Unidade de Saúde Móvel do Município e os esforços em prol dos cuidados de saúde primários.

O executivo faz um balanço positivo no que diz respeito à adesão dos munícipes à iniciativa da Câmara Municipal que decidiu deslocar-se às 11 freguesias do concelho.
O valor dos cortes nas transferências para os municípios e as injustiças na repartição do imposto do estado “chocou” os presentes nas reuniões, disse o presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença.
O autarca apontou como freguesias mais participadas a que se realizou em Vila Nova de Santo André, Ermidas - Sado, São Domingos e Alvalade.

As Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal de Santiago do Cacém para 2012 vão agora ser submetidos a discussão na próxima sessão da Assembleia Municipal agendada para o dia 16 de Dezembro.