Assembleia Municipal aprova novo modelode financiamento dos bombeiros de VRSA
A Assembleia Municipal de VRSA aprovou, esta segunda-feira, a criação da Taxa Municipal de Protecção Civil, uma medida proposta pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António, através de uma petição com 500 assinaturas.
Por Jornal Rostos
A proposta foi aprovada por larga maioria – com 16 votos favoráveis da bancada do PSD e 4 da bancada do PS –, tendo contado apenas com os votos contra da bancada da CDU.
A resolução – também aprovada por unanimidade em reunião de Câmara – reverterá, na totalidade, para a Protecção Civil e Bombeiros, e tem em vista a garantia da estabilidade do corpo de bombeiros local, assim como o financiamento de acções de sensibilização e de defesa da floresta contra incêndios.
A contribuição será incluída na factura da água emitida pela empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), terá o valor mensal de um euro e será aplicada quer aos consumidores domésticos, quer não domésticos.
«Trata-se de uma prestação que, acreditamos, não irá onerar demasiado as famílias. Para um agregado médio de três pessoas, estamos a falar de uma contribuição individual de 33 cêntimos», nota o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António Luís Gomes.
«Trata-se de um valor simbólico, tendo em consideração o serviço que é prestado e que não pode ser colocado em causa pela ausência de financiamento. Contudo, o somatório que se retira dessa economia de escala permite encontrar uma solução que mantém a sustentabilidade deste corpo de bombeiros comum aos concelhos de Vila Real de Santo António e Castro Marim», prossegue o autarca vila-realense.
A exemplo do que já é efectuado noutros municípios, esta fórmula torna possível dotar a Associação Humanitária com um modelo de financiamento que possibilita uma gestão da tesouraria adequada às necessidades e não apenas baseada na subsidiação.
A Taxa Municipal de Protecção Civil é sustentada pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro, que prevê expressamente a possibilidade de criação de taxas pela prestação de serviços no domínio da prevenção de riscos e da protecção civil. Destina-se ainda a compensar investimentos realizados na defesa da floresta contra incêndios.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António serve simultaneamente os concelhos de VRSA e Castro Marim, caso único no país.
