Descentralização de competências em SetúbalAumento em cerca de 140 mil euros das transferências para as juntas de freguesia

Espaços verdes, higiene e limpeza e escolas são as três áreas fundamentais para a atribuição de 2 milhões, 192 mil e 716 euros às oito juntas de freguesia do Concelho, verba que “num ano de dificuldades” regista um reforço no comparativo com o ano anterior.

A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, explicou que, do aumento de cerca de 140 mil euros, 113 mil euros são para a higiene e limpeza dos espaços públicos e para a manutenção de espaços verdes, as “áreas mais pesadas”.

“Nós achamos que as freguesias são, de facto, o pilar deste grande edifício que é o Poder Local Democrático”, referiu a autarca, em contraposição às medidas “inaceitáveis” do Governo para eliminar ou fundir freguesias, cujas “populações são as mais prejudicadas”.

Maria das Dores Meira destacou o “excelente trabalho” das juntas de freguesia, pautado pela proximidade com as populações, “fazendo mais rapidamente e melhor para a resolução dos problemas”.

Durante a cerimónia de assinatura dos protocolos de descentralização, um “ato singelo com a importância do tamanho do mundo”, a presidente da Autarquia congratulou-se com a melhoria do relacionamento “muito próximo” entre os serviços municipais e as juntas de freguesia.

“O nosso exemplo deve ser para o País”, salientou, reforçando que o dinheiro para as freguesias só vem ajudar as populações. “Aqui sabemos como e onde o aplicamos e rentabilizamos.”

No protocolo com a Junta de Freguesia de S. Sebastião, que recebe 305 mil e 620 euros, são reforçadas as áreas de limpeza de espaços públicos e de manutenção de espaços verdes em zonas onde as tarefas da higiene urbana são realizadas através de prestação de serviços, passando aquela autarquia a assumir o serviço em 2012.

Nuno Costa, da Junta de Freguesia de S. Sebastião, referiu que a opção política da Câmara Municipal em executar os protocolos de delegação de competências “diz muito do que é este projeto autárquico”.

Já a Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Anunciada, cuja verba a atribuir soma um total de 263 mil e 816 euros, retoma as zonas onde em 2010 fazia a limpeza pública, passando o limite da intervenção a ser definido pela Estrada das Machadas e não pela EN 10 como protocolado em 2011.

As juntas de freguesia de Azeitão, as únicas com a gestão e conservação de cemitérios e postos de atendimento, são as que recebem os montantes mais elevados no âmbito dos protocolos de delegação de competências para 2012, cabendo 461 mil e 328 euros a S. Lourenço e 361 mil e 88 euros a S. Simão.

A Junta de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, a única com a conservação e manutenção de um polo da Biblioteca Municipal, recebe um total de 296 mil e 842 euros, o que, como salientou o presidente, Luís Custódio, vem permitir “intervenções mais rápidas, com maior eficiência e menores custos”.

Já à Junta de Freguesia do Sado a Câmara Municipal atribui 235 mil e 995 euros, uma verba que, garantiu o presidente, Manuel Véstias, constitui “uma ferramenta de trabalho para executar com todo o afinco”,

Fernando Paulino, presidente da Junta de Santa Maria da Graça, a qual recebe 132 mil e 103 euros, referiu-se aos protocolos como “ferramentas” para o desenvolvimento do trabalho feito “sempre para servir a população”.

S. Julião recebe, no âmbito do protocolo de delegação de competências, 135 mil e 923 euros.

Além dos quase 2 milhões e 200 mil euros a atribuir às freguesias, a Câmara Municipal prevê disponibilizar mais 500 mil euros em materiais de construção para trabalhos como arranjos de passeios, largos e miradouros.