Restauração do Concelho de AlcocheteAutarquia homenageia poder local democrático

Os Presidentes das Juntas de Freguesia de Alcochete, de Samouco e de São Francisco estiveram assim presentes nesta cerimónia para receberem a Medalha Dom Manuel I que é atribuída a pessoas, singulares ou colectivas, que se destacaram pelos feitos altamente meritórios prestados ao Município.
“Realizamos uma vez mais esta cerimónia não só para relembrar o momento histórico de recuperação da nossa autonomia política e territorial, mas, simultaneamente, para continuar a relembrar todos aqueles que, de forma determinada, ombrearam na luta pela afirmação da nossa identidade e pelo reforço do nosso sentir enquanto comunidade”, salientou o Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Franco.

Sobre as homenagens que foram realizadas, o Presidente da Autarquia explicou: “Este ano quisemos conferir uma especial atenção e prestar tributo ao papel relevantíssimo do Poder Local na nossa sociedade, assim como à dimensão do Trabalho e aos profissionais em funções públicas que são o rosto da nossa Administração Autárquica e a referência de cidadania e do serviço público”.
Para além da atribuição da Medalha Dom Manuel I às Juntas de Freguesia, o Executivo Municipal concedeu igualmente a Medalha Municipal de Bons Serviços a três funcionários da Câmara Municipal – Filipe Rocha Sequeira, Estêvão José Capela Garrett e Idália Maria Coelho Fonseca Bernardo - que completaram trinta anos de serviço com profissionalismo, dedicação e empenho à causa pública e ao serviço da comunidade local.
E numa altura em que as medidas implementadas pelo Governo colocam em causa conquistas já alcançadas pelos portugueses, nomeadamente ao poder local que teve um papel determinante no desenvolvimento dos territórios, o Presidente da Câmara Municipal teceu várias críticas às medidas adoptadas pelo Governo que têm fortes, e negativas, repercussões na vida dos portugueses.

Neste contexto, o autarca elencou o conjunto de consequências gravosas resultantes da aprovação da Lei do
Orçamento do Estado para 2012 (LOE/2012), como a diminuição de salários na Administração Pública ou a diminuição/
encerramento de serviços prestados às populações devido aos cortes nas áreas da Saúde e da Educação.
Consequências às quais somam-se, no plano autárquico, a quebra das receitas locais e as medidas integradas no
intitulado “Documento Verde da Reforma da Administração Local”.
“Considerando a natureza do documento de enquadramento do Poder Local e a inoportunidade da sua implementação,
que se considera lesiva dos interesses das populações, o Município de Alcochete, através dos seus órgãos
representativos, expressa sem quaisquer equívocos a reprovação deste “Documento Verde da Reforma Administrativa
do Poder Local” e a rejeição liminar das propostas nele contidas”, referiu o Presidente de Câmara.

Sobre este assunto, Luís Miguel Franco esclareceu ainda que o Município de Alcochete vai promover um debate sobre
esta matéria, “convidando publicamente todos os responsáveis nacionais autárquicos dos diferentes partidos com
assento na Assembleia Municipal de Alcochete para reflectir esta matéria junto da população de Alcochete”.
“Estamos disponíveis (…) para apresentar contributos no sentido de uma verdadeira reforma administrativa que
prossiga os princípios estabelecidos na nossa Lei Fundamental e que reforce a descentralização política, administrativa
e financeira do Poder Local Democrático, institucionaliza as Regiões Administrativas e aprofunde a democracia
participativa”, salientou o edil.
Após a entrega da Medalha D. Manuel I, pelo Presidente da Câmara e pelo Vereador José Luís Alfélua, ao Presidente
da Junta de Freguesia de Alcochete pelo trabalho que este órgão tem concretizado ao longos destes 35 anos de poder
local democrático, Estêvão Boieiro, elencou um conjunto de parcerias estabelecidas com várias entidades do Concelho
e que têm permitido a realização de um trabalho mais amplo, diversificado e que vai ao encontro das necessidades dos
munícipes.
“Muitas destas iniciativas são igualmente exequíveis porque, anualmente, assinamos um protocolo de competências
com a Câmara Municipal” sublinhou Estêvão Boieiro que, na sua intervenção, também manifestou a sua discordância
ao exposto no Documento Verde da Reforma da Administração Local.
“Poderíamos pensar que o que norteia a agregação de Freguesias são medidas economicistas, mas não. Até porque as
verbas transferidas para as Freguesias não ultrapassam 0,10% do total do Orçamento do Estado. E, por outro lado, em
Portugal existem 4260 freguesias e apenas existem 330 Presidentes de Junta em regime de tempo inteiro ou meio
tempo, sendo que os restantes apenas auferem de senhas de presença”, justificou Estêvão Boieiro.
Em representação da Junta de Freguesia de Samouco, o Presidente António Almeirim recebeu a Medalha Dom Manuel
I pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Vereador Paulo Alves Machado e congratulou a Autarquia por distinguir o
trabalho das Juntas de Freguesia.
“Assinalar os 35 anos do poder local democrático é fundamental nesta altura, assim como reflectir sobre a reforma
administrativa”, salientou António Almeirim.
O Presidente da Junta de Freguesia relembrou a inauguração da Extensão do Centro de Saúde de Samouco, uma
“obra levada a cargo pela Câmara Municipal”, que apresenta óptimas instalações, mas, com um número insuficiente de
profissionais de saúde para o número de utentes que serve.

Por sua vez, o Presidente da Junta de Freguesia de São Francisco, António Soares, também congratulou a Câmara
Municipal por homenagear as Juntas de Freguesia no âmbito das Comemorações da Restauração do Concelho.
“Reconhecer o trabalho das Juntas de Freguesia foi uma ideia feliz principalmente numa altura que se discute a
agregação das Juntas de Freguesia e o possível encerramento das mesmas de uma forma cega e sem a devida
fundamentação. Este reconhecimento enaltece o serviço que as nossas Freguesias prestam às populações mas
também há a necessidade de lutarmos por este legado democrático”, reforçou António Soares.
Depois da entrega das Medalhas Dom Manuel I às três Juntas de Freguesia do Concelho, a cerimónia prosseguiu com
a entrega das Medalhas Municipais de Bons Serviços a três funcionários da Câmara Municipal pelos trinta anos
cumpridos ao serviço da função pública.
A Sessão Solene dos 114 Anos da Restauração do Concelho terminou com um apontamento musical protagonizado
pelo Quarteto de Guitarras de Lisboa.