Santiago do Cacém, primeiro Município do Litoral Alentejanocom Plano Municipal de Proteção Civil de 2ª geração

Sessões do Munícipio aprovou por unanimidade a proposta de revisão do Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil de Santiago do Cacém (PMEPC). O documento vai agora seguir para a Autoridade Nacional de Proteção Civil para posterior envio à Comissão Nacional que o deverá aprovado no primeiro semestre deste ano e posteriormente pela Assembleia Municipal.

A revisão do Plano Municipal de Emergência foi sujeita a consulta prévia, pelo período de 30 dias, entre 14 de julho e 29 de agosto de 2011.

Trata-se de um documento formal que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil a nível municipal.
Na prática, o Plano Municipal de Emergência exprime um conjunto de medidas, normas, procedimentos e missões, destinado a fazer face a uma situação de acidente grave ou catástrofe e a minimizar as suas consequências.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Santiago do Cacém “este plano está atualizado e vai ao encontro das necessidades do município permitindo assim antecipar os cenários suscetíveis de desencadear um acidente grave ou catástrofe, definindo a estrutura organizacional e os procedimentos para preparação e aumento da capacidade de resposta à emergência”.

A situação geográfica, a dispersão dos aglomerados populacionais, a existência de diversos parques industriais dispersos pelas várias freguesias, expõem o Concelho de Santiago do Cacém a vários riscos, naturais e tecnológicos (sismos, cheias e inundações, derrame de matérias perigosas em transito pelo
Município, incêndios urbanos, acidentes rodoviários e marítimos, fenómenos meteorológicos extremos e eventuais atentados) que justificam um planeamento atualizado e exercitado para permitir uma resposta rápida, eficaz e coordenada, de todos os agentes nas Operações de Emergência de Proteção Civil.

A aplicação territorial do PMEPC abrange toda a área do Município de Santiago do Cacém no âmbito das ações de prevenção de riscos coletivos, naturais ou tecnológicos e das operações de Proteção Civil.

Antes deste PMEPC, o Município de Santiago do Cacém dispunha de um Plano Municipal de Emergência, aprovado em 2003-09-10 pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, o qual nunca foi ativado para dar resposta a situações reais de catástrofes ou acidentes graves.