Montijo contra a extinção dos quatro feriadosConcede tolerância de ponto no dia de Carnaval

O Governo vai propor aos parceiros sociais e à Igreja Católica a redução de quatro feriados anuais, dois civis e dois religiosos. Ao mesmo tempo, decidiu não dar tolerância de ponto no Dia de Carnaval, uma decisão até contestada pelos representantes da Confederação do Comércio de Portugal, que considera uma decisão política, e que economicamente prejudica os investimentos feitos no âmbito destes festejos.

Um grupo de historiadores assinou já um manifesto contra a supressão dos feriados, lembrando que a proposta governamental, baseada numa "falácia ideológica", vai contra o direito ao lazer e atropela a memória cívica da população pondo em causa aquilo que "nem a ditadura salazarista se atreveu a pôr”, ou seja o 1º de Dezembro e o 5 de Outubro.

Para o governo, implementar mais quatro dias de trabalho e não dar tolerância de ponto no Carnaval traduzir-se-á em aumento da produtividade nacional. Em Outubro de 2011 o ministro Álvaro Santos Pereira chegou mesmo a afirmar, imagine-se, que o corte dos feriados era uma medida essencial para o "relançamento económico" do país, quando economistas e representantes patronais e de trabalhadores já reconheceram publicamente que o aumento da produtividade não depende da quantidade de trabalho, mas da qualidade do processo produtivo. No caso português, é a escassa qualificação tecnológica do processo produtivo, assim como a falta de planeamento da actividade produtiva, que constituem os principais obstáculos ao desenvolvimento económico.
A verdade, é que "Países europeus ou fora da Europa com tantos ou mais feriados que os nossos registam níveis de produtividade e competitividade muito superiores aos de Portugal, sendo precisamente nas economias mais competitivas e avançadas que se verifica um menor número médio de horas de trabalho".

Assim como o défice e a dívida não se resolvem com medidas de austeridade, que de equitativas têm muito pouco, também a produtividade do país não se resolve com o corte nos feriados. Por que razão se cortam quatro e não mais feriados e por que se cortam estes feriados e não outros? Nada disto é explicado, nada disto assenta numa argumentação sólida e sustentável. Corta-se nos feriados com a mesma desfaçatez e à-vontade com que se reduz o investimento em ciência e tecnologia, medidas tomadas sem avaliar os prós e os contra, tudo em nome da austeridade pela austeridade e sem pensar, um segundo que seja, na economia, na criação de emprego e, como consequência disso, na necessidade de pagar a dívida pública.

Como recorda o grupo de historiadores que se manifestou contra o corte dos feriados, “só o fervor moralista explica que o governo faça por ignorar que o tempo de lazer da população é economicamente valioso: não há trabalho de qualidade sem descanso de qualidade. Os direitos sociais são não apenas um fundamento da democracia e o direito ao lazer, a uma vida além do trabalho, é uma das grandes conquistas dos movimentos sociais da época contemporânea, mas os direitos por que vos escrevemos são também condições de uma economia que se queira próspera”.

Em sintonia com a perspectiva destes historiadores, também afirmamos que “permitir agora a supressão dos feriados é iniciar o caminho de volta na longa estrada que nos conferiu o direito ao fim-de-semana, ao limite de horas de trabalho ou ainda ao período de férias (que já foi reduzido de 25 para 22 dias, com aplicação em 2013). Votando favoravelmente a proposta do governo, será esse o caminho que os deputados e deputadas do país trilharão”.
Perante o que afirmámos anteriormente, a Câmara Municipal do Montijo decide:

1 – Manifestar-se contra a extinção dos quatro feriados (dois civis e dois religiosos), que tem tanto ou menos impacto na economia do país do que tinha a decisão do governo de aumentar em mais meia hora diária o horário de trabalho, uma medida que, por ser injustificável, caiu como a mesma rapidez com que nasceu;

2 – Manifestar-se contra a não tolerância de ponto no dia de Carnaval, considerando tratar-se de um dia de Festa e Lazer em muitos concelhos do país e que ajuda ao desenvolvimento das respetivas economias locais;

3 – Manifestar-se a favor de medidas que promovam verdadeiramente o crescimento e o desenvolvimento económico e não de gestos simbólicos que, mesmo com esse sentido estrito, não são propiciadores de maior produtividade ou de mais disciplina no trabalho;

4 – Conceder tolerância de ponto no dia de Carnaval aos trabalhadores da Câmara Municipal do Montijo, independentemente da decisão do Governo.

Montijo, 8 de Fevereiro de 2012
A Presidente da Câmara
Maria Amélia Antunes