Tragédia no Mercado do Livramento em SetúbalVereadores do Partido Socialista defendem auditorias de Segurança a todas as obras em curso

DECLARAÇÃO POLÍTICA

Na sequência da tragédia que ocorreu no dia de ontem nas instalações do equipamento municipal do Mercado do Livramento, os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Setúbal referem o seguinte:

1. Afirmamos o nosso pesar pelo falecimento de 5 trabalhadores e transmitimos toda a solidariedade para com as famílias das vítimas desta trágica ocorrência, que entristece todos os Setubalenses, disponibilizando-nos para, dentro do quadro das nossas competências como Vereadores na Câmara Municipal, contribuir para ajudar quem mais precisa de apoio neste momento;

2. Louvamos também o esforço e a entrega das forças de segurança, socorro e emergência no local deste acidente;

3. Julgamos que é prioritária e fundamental a intervenção urgente, seja do Município (que é dono da obra) ou da empresa ABB, para garantir as condições de segurança no Mercado Municipal do Livramento e evitar alterações estruturais ou novos colapsos naquele equipamento municipal;

4. Afirmamos também a solidariedade para com os Comerciantes do Mercado do Livramento e a nossa preocupação para que aquele equipamento só volte a funcionar após a existência de garantias expressas de segurança para o funcionamento do equipamento, por parte dos serviços municipais e outros competentes nesta área. Julgamos fundamental que a Câmara Municipal assuma como prioridade a retoma do sustento de muitas famílias de Setúbal.

5. Impõe-se que a Câmara Municipal garanta condições de segurança aos trabalhadores de todas as obras do Município actualmente em curso, especialmente noutra intervenção de grau de complexidade e risco semelhante, a cargo da mesma Empresa ABB, no Fórum Municipal Luísa Todi. Defendemos que sejam promovidas Auditorias de Segurança a todas as obras em curso que envolvam Riscos especiais pelo Dono da Obra (Câmara Municipal), de acordo com o Decreto-Lei n.º 273/03, de 29 de Outubro.

6. Face à dimensão de perda de vidas humanas, impõe-se também que sejam desenvolvidas todas as averiguações de forma rápida, sejam internas à própria Câmara Municipal, ACT ou outras entidades independentes e especializadas, para que a responsabilidade técnica por esta tragédia seja apurada, para além, das consequentes e óbvias responsabilidades políticas que devem ser assumidas neste caso.

Setúbal, 8 de Fevereiro de 2012
Os Vereadores do PS.