Santiago de Cacém, Seixal Membros do Conselho geral da ANMPsolicitam reunião urgente do Conselho Geral Associação Nacional de Municipios
Por Jornal Rostos
Face à gravidade das implicações do OE 2012 e Legislação Ordinária produzida pelo Governo para a vida das Populações e da salvaguarda do Poder Local Democrático, Membros do Conselho Geral da ANMP exigem a marcação urgente de uma reunião do referido órgão
Os Presidentes das Câmaras Municipais de Barrancos, Crato, Santiago de Cacém, Seixal e Vendas Novas, na qualidade de membros do Conselho Geral fizeram chegar ao Presidente do Conselho Diretivo uma missiva solicitando a marcação urgente de uma reunião do Conselho Geral da ANMP, órgão representativo dos Municípios, entre Congressos.
Na missiva dirigida, ontem dia 15 de Fevereiro, justifica-se tal pedido, em:
Face à gravidade da situação que motivou que em 6 de Dezembro se tivesse solicitado uma reunião do Conselho Geral, o que até momento não aconteceu;
Agravada “… como a recente entrada em vigor da Lei do OE 2012 complementadas pelas exigências do “Enquadramento Orçamental, da Lei da Execução Orçamental e da e Lei dos Compromissos”, que vêm agravar e condicionar a gestão municipal, já que procuram reduzir significativamente o papel dos orçamentos municipais, centrando a gestão na tesouraria, com graves implicações políticas e organizacionais;
As situações precedentes determinam não só restrições por via das regras impostas aos respetivos Municípios, mesmo quando aprovados no estrito cumprimento do POCAL, como por outro lado, mesmo no caso das CMs, cujo endividamento líquido seja nulo, os mesmos, irão ter sérias dificuldades de cumprir tais regras, principalmente se tiverem que recorrerem ao crédito…;
Em face do exposto, solicitou-se mais uma vez a convocação com carácter de urgência de uma reunião do Conselho Geral, para não só avaliar a atual situação, bastante mais grave do que à data de 6 de Dezembro de 2011, o que torna mais premente e necessário, por parte da ANMP, a adoção de medidas e decisões que vierem a ser julgadas indispensáveis”
Vendas Novas, 16 de Dezembro de 2011
O Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas
