Sindicato dos Trabalhadores das Autarquias - SetúbalEstão contra devolução dos valores recebidos a partir de 2009

Segundo STAL isto implica aos trabalhadores abrangidos: o retorno à posição remuneratória anterior; a devolução dos valores recebidos (aumento) a partir de 2009.
Refere o sindicato que o despacho da Presidente da Câmara Municipal de Setúbal resulta de um relatório desenvolvido pela Inspecção Geral das Autarquias Locais (IGAL) que considera nulos os actos que determinaram a alteração de posição remuneratória por opção gestionária.

Sublinha o STAL que a Presidente continua convicta da legalidade dos actos praticados por esta autarquia (decisões tomadas ao abrigo de pareceres elaborados pela CCDRC, DGAL, CCDRLVT, Associações de Municípios), não pode colocar-se numa situação, e passamos a citar, “em que viria a ser obrigada, à custa do seu salário e património a reembolsar a administração em centenas de milhares de euros”.

"Estamos perante mais um ataque do governo central aos direitos dos trabalhadores através de órgão desconcentrados do estado, e do instrumento SIADAP para colocar em causa os direitos dos trabalhadores " - sublinha o STAL.

O STAL , refere que, foi claro perante os representantes da CMS presentes, em afirmar que não aceita que os trabalhadores sejam penalizados com o regresso às anteriores posições remuneratórias, nem a responsabilização dos trabalhadores pela eventual reposição dos valores resultantes da opção gestionária (aumentos no vencimento recebidos desde 2009).

O STAL informa que fará tudo o que estiver ao seu alcance dos pontos de vista jurídico (providência cautelar para suspensão da decisão comunicada) e sindical para derrotar este processo vergonhoso e persecutório do governo PSD/CDS, através de órgãos desconcentrados do estado, contra os interesses dos trabalhadores.

PLENÁRIO
Dia 1 de Março de 2012, 9:00 horas
AUDITÓRIO MUNICIPAL CHARLOT

ORDEM DE TRABALHOS

1. Em defesa da opção gestionária 2009 e 2010, contra o regresso às posições remuneratórias anteriores, contra a responsabilização dos trabalhadores pela eventual reposição dos valores resultantes dos aumentos do vencimento recebidos desde 2009.

2. Mobilização para a Greve Geral de 22 de Março - Contra o Pacote de Exploração e empobrecimento, Por uma Mudança de Política, pelo Emprego, pelos Salários, pelos Direitos, pelos Serviços Públicos.