Câmara reúne na Biblioteca Municipal de Sesimbrano próximo dia 7 de Março
Por Jornal Rostos
REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SESIMBRA
REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2012
ORDEM DO DIA
EXPEDIENTE
1. E-mail da Associação Nacional de Municípios Portugueses a informar que o produto resultante da suspensão dos subsídios de férias e de natal, previsto no artigo 24.º da LOE´2012, deverá ser aplicado às seguintes finalidades: a) redução dos pagamentos em atraso com mais de 90 dias registados no SIIAL-Sistema Integrado de Informação da Administração Local, em Setembro de 2011; b) redução do valor média dos encargos assumidos e não pagos (EANP) registados no SIIAL, em Setembro de 2011; c) redução do endividamento de médio e longo prazo.
2. E-mail da ARH Alentejo-Administração da Região Hidrográfica do Alentejo, a transmitir o seu parecer favorável à proposta de “Delimitação da REN do Município de Sesimbra (fase de REN Bruta, tipologia Proteção do Litoral)”. Aproveitam a oportunidade para informar que deverão ser corrigidas na documentação produzida, as referências incorretas à “ARH do Sado”, no conjunto das fontes de informação utilizadas, devendo ser substituídas pela menção à ARH do Alentejo.
3. E-mail da Junta Metropolitana da Área Metropolitana de Lisboa a enviar a ata n.º 1/2012; da minuta da ata n.º 2/2012 e das propostas n.ºs 8, 9,10 e 11, aprovadas na sua reunião ordinária, realizada no dia 16 de Fevereiro de 2012.
4. Ofício da Área Metropolitana do Porto a remeter cópia da moção subordinada ao tema “Sobre a forma de eleição, competências e meios das Áreas Metropolitanas”, aprovada, por maioria, na sua sessão extraordinária, realizada no dia 14 de Fevereiro de 2012.
5. E-mail do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português a remeter o texto da resposta do Ministério da Saúde à pergunta formulada pelos seus deputados sobre a “Conclusão das obras e abertura do Centro de Saúde na Quinta do Conde - Sesimbra”.
6. Ofício da Câmara Municipal do Barreiro a remeter cópia da moção subordinada ao tema “A Saúde no Concelho do Barreiro”, aprovada na sua reunião ordinária realizada no dia 18 de Janeiro de 2012 e bem assim da tomada de posição,
aprovada pelo Observatório Municipal de Saúde do Barreiro sobre o mesmo assunto, em 15 de Dezembro de 2011.
REQUERIMENTOS E PROCESSOS
1. Legalização de construção de moradia, anexo e muro na AUGI 13 da Lagoa de Albufeira – Estrada dos Murtinhais, lote 136 – licenciamento – Barnabé Faneco
2. Legalização de construção de moradia e muro na AUGI 12 da Lagoa de Albufeira – Rua das Flores, lote 236 – licenciamento – João Rodrigues
3. Destaque e cedência da área de 218 m2 destinada a integração no domínio público – aceitação – Curvais/Aldeia do Meco – João Neves
4. Destaque – Covão/Caixas – Victor Carvalho
5. Operações de loteamento – loteamento urbano – admissão liminar com vista à autorização de licenciamento – AUGI 50 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 50
6. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização provisória para o início das obras de urbanização – rede de águas, rede de esgotos, rede viária e sinalização – AUGI 31 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 31
7. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento e aprovação do projeto das obras de urbanização – condições do alvará – AUGI 36 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 36
8. Operações de loteamento – loteamento urbano – autorização de licenciamento e aprovação do projeto das obras de urbanização – condições do alvará – AUGI 51 da Lagoa de Albufeira – Comissão de Administração da AUGI 51
9. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 03/87 – subdivisão do lote 1 – Caixas – António Pinhal
10. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 26/92 – aumento da área de construção afeta ao lote 19 – Fornos – António Serra
11. Operações de loteamento – loteamento urbano – alteração ao alvará n.º 01/91 – subdivisão do lote 6 – Assenta – Maria Belmira Marques
12. Plano de Pormenor de Reconversão da AUGI 9 da Lagoa de Albufeira – emissão de certidão e aprovação do anexo I (caução/taxas em dívida), anexo II (quadro registral), anexo III (quadro caraterizador) e anexo IV (realização de expectativas dos interessados
13. Plano de Pormenor de Reconversão da AUGI 9 da Lagoa de Albufeira – rede elétrica – redução de caução fixada em 18.Janeiro.2012 – aprovação
14. Comissão de Administração da AUGI 43 do Casal do Sapo – incumprimento por parte de vários proprietários – pedido de suspensão da ligação às redes de infraestruturas
15. Constituição de compropriedade – emissão de parecer favorável – Aldeia do Meco emissão de parecer favorável – Albertino Pinhal
PESSOAL
• Contrato de prestação de serviços em regime de avença – renovação – Abel Esteves André – emissão de parecer
• Envio de recibos de ordenado por e-mail – reunião de 16.novembro.2011 – aprovação
DELIBERAÇÕES DIVERSAS
1. 4.ª alteração ao orçamento e 4.ª às grandes opções do plano 2012
2. Saneamento da Freguesia do Castelo – execução das redes de drenagem do concelho de Sesimbra – Lagoa de Albufeira – 2.ª fase – intercetor norte e da Sachola e Avenidas Casalão, Alcaide, Pinheiros e Acácias – erros e omissões –
prorrogação do prazo para apresentação de propostas – ratificação
3. Requalificação da Marginal de Sesimbra – acessos à praia, passadiços e apoios minuta do contrato – aprovação – ratificação
4. Requalificação da Marginal de Sesimbra – acessos à praia, passadiços e apoios – nomeação do coordenador de segurança em obra – ratificação
5. Requalificação da Urbana do Núcleo Antigo de Sesimbra – reconversão urbanística – zona central – plano de segurança e saúde – aprovação
6. Construção do Jardim de Infância do Pinhal do General – receção provisória
7. Repavimentação da Avenida Principal da Quinta do Conde – receção definitiva
8. Plano de Acessibilidades ao Concelho de Sesimbra – protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal de Sesimbra e a Pelicano, SA (cedência à Greenwoods) – alteração de parte da deliberação de 15.fevereiro.2012
9. Acesso, atribuição e gestão das habitações sociais municipais – resultado da discussão pública – envio à Assembleia Municipal
10. Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – regulamento – anexo 3 (horário/período de funcionamento) – aprovação
11. Parque Municipal de Campismo Forte do Cavalo – minimercado e snack-bar – cessão de exploração – abertura de concurso público
12. Quinzena Ond@Jovem 2012 – projeto – aprovação
13. Agrupamentos de Escolas do Concelho – material didático, limpeza, expediente e telefones – prolongamento de horário – ano 2012 – subsídios
INFORMAÇÕES – DECISÕES DO PRESIDENTE
• Despachos de gestão urbana – zona ocidental de 15 de fevereiro de 2012; 17 de fevereiro de 2012 (Zona 1); de 10 a 28 de fevereiro de 2012 (Zona 2) e de 20 defevereiro de 2012 (Zona 5).
INFORMAÇÕES DO PRESIDENTE – OUTRAS
• Programação dos trabalhos de revisão do Plano Diretor Municipal de Sesimbra.
• Relação da redução do número de trabalhadores, conforme prevê o artigo 48.º da LOE 2012.
INFORMAÇÕES DA VICE-PRESIDENTE – PELOUROS DA AÇÃO SOCIAL E DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
• Estudo sobre grau de satisfação dos utentes e parceiros do Projeto “Vales de Alimentos”, objetivo do SIADA.
• Relatório final da execução do protocolo do Plano Nacional de Leitura.
• Relatório 2011 do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares do Concelho de Sesimbra.
• Relatório de atividades do Espaço Cidadania´2011.
INFORMAÇÕES DO VEREADOR DO PELOURO DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
• Pagamentos efetuados durante o 2.º semestre de 2011 – subsídios.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO
