Freguesia de Alhos Vedros na MoitaSubscreve Manifesto «Defender Juntos a Água é de Todos».
“Os serviços de água têm que ter o objetivo de garantir de facto a universalidade de fruição do direito à água e para isso têm que ser de propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.” – é sublinhado.
Por Jornal Rostos
Adesão à Campanha “Água é de Todos”
A água é um bem essencial para todos os seres vivos. O direito à água, reconhecido pelas Nações Unidas como um direito humano fundamental, faz parte do direito à vida. A luta pela defesa deste bem comum contra a privatização é o caminho que se tem que percorrer para inverter a ofensiva de privatizações neste setor fundamental. A sua privatização implica entregar às multinacionais o essencial do abastecimento de água e saneamento, que vão da captação da água na natureza à privação de acesso às margens e às praias, do domínio dos rios até aos serviços públicos de águas.
A Campanha “Água é de Todos” foi iniciada em 2008 e é uma plataforma de defesa da água pública, que neste momento reúne mais de cem organizações representativas de diversos setores da sociedade portuguesa e que são subscritores do Manifesto “Defender Juntos a Água é de Todos”.
Considerando o atrás exposto e ainda a necessidade de informar as populações que o direito à água, os serviços de água, os recursos vivos agrícolas e/as infra estruturas de fins públicos são património comum, que não deve nem pode ser alienado, arrendado, concessionado, assim como também não é lícito a privatização de água, nem qualquer atribuição de privilégios ou concessões de direitos exclusivos sobre as águas ou de serviços de água.
Os serviços de água têm que ter o objetivo de garantir de facto a universalidade de fruição do direito à água e para isso têm que ser de propriedade e gestão públicas e sem fins lucrativos.
Em face do atrás referido proponho:
Que a Junta de Freguesia de Alhos Vedros reunida em 13 de Março de 2012, delibere aderir à Campanha “Água é de Todos” uma iniciativa da Comissão Promotora, em anexo, assim como subscrever o Manifesto “Defender Juntos a Água é de Todos”, que também se junta;
Efetuar divulgação da posição da Junta de Freguesia de Alhos Vedros em moldes e com iniciativas que sejam adequadas aos nossos meios financeiros e humanos.
A Presidente da Junta de Freguesia
Fernanda Nunes de Oliveira Gaspar
Presente à reunião de 13/03/2012 - Deliberação :.Aprovada por maioria com um voto contra
