Plataforma Freguesias Sim! e a Plataforma 235º em SetúbalDesmantelamento do Poder Local Democrático visa liquidar a autonomia das autarquias

A «Plataforma 235º Defender e Valorizar o Poder Local Democrático» e a Plataforma Freguesias Sim! – Proximidade ao Serviço das Populações encontraram-se no dia 26 de Março, tendo o encontro resultado na seguinte declaração:

“- As medidas que o Governo está a implementar, a coberto do Memorando de Entendimento subscrito com a troika, põem em causa todo o edifício do Poder Local Democrático.

- A luta em defesa do Poder Local Democrático e do insubstituível papel das autarquias ao serviço das populações e das comunidades é uma luta comum de Freguesias e Municípios.

- A tentativa de extinção de Freguesias é um inaceitável atentado à identidade do nosso povo, à coesão social e territorial, ao desenvolvimento local.

- As medidas implementadas e previstas a diversos níveis são de extrema gravidade para as Autarquias: estrangulamento financeiro por via do Orçamento de Estado e da Lei 8/2002; intenção de alterar a Lei Eleitoral Autárquica e a própria constituição das Autarquias: redução das competências municipais, entre outras.

- Este verdadeiro programa de desmantelamento do Poder Local Democrático visa, ao arrepio da Constituição da República, liquidar a autonomia das autarquias e reconstituir um modelo de dependência e subordinação existente até ao 24 de Abril.

A Plataforma Freguesias Sim! e a Plataforma 235º irão continuar a promover a mobilização das populações e das comunidades locais em defesa do Poder Local, das Freguesias e dos Municípios e apelam à participação massiva na Manifestação Nacional contra a extinção de Freguesias do próximo dia 31, em Lisboa.”