Alta-velocidade e TTT eram para o Barreiro e distrito de SetúbalUm factor de alavancagem para o desenvolvimento económico da região

MOÇÃO1
O GOVERNO, O BARREIRO, A PENÍNSULA DE SETÚBAL E O FUTURO

Os Barreirenses tomaram conhecimento da decisão deste Governo em extinguir a sociedade “Arco Ribeirinho Sul, SA”, através de uma breve entrevista da Ministra Assunção Cristas, decisão esta que veio a materializar-se em Diário da República passados oito meses, sem que existam, actualmente, evidências concretas da vontade politica em prosseguir com este projecto.
Mais recentemente os Barreirenses tomaram conhecimento, através dos órgãos de comunicação social, da decisão do Governo de desistir definitivamente do projeto de “Alta Velocidade” de ligação Lisboa-Madrid, com justificações em parecer do Tribunal de Contas por “ilegalidades processuais”.

Esta decisão implicará adiar o plano para a construção da Terceira Travessia do Tejo, uma vez que esta foi também justificada com a concretização da Alta Velocidade e ao abrigo de um programa específico da União Europeia para ligação por este meio das capitais europeias. A alta-velocidade e a TTT eram olhadas, pornós barreirenses e por todos os residentes da Península e do distrito de Setúbal, como um factor de alavancagem para o desenvolvimento económico da região, potenciando outros investimentos projectados ou em curso, como é o caso do Porto de Sines, porta ibero-atlântica principal com elevado potencial de crescimento no plano mundial.
Com estas decisões tomadas de ânimo leve e sem uma avaliação criteriosa de custos e proveitos, compromete-se o plano estratégico assumido pelo anterior Governo e pelos instrumentos de gestão territorial para a Península e para o
Distrito de Setúbal e com fortes reflexos para o nosso Concelho, demonstrando, no mínimo, que o Governo PSD-CDS perdeu a visão estratégica para o país e para a região. As medidas de desenvolvimento preconizadas se não
ficam definitivamente afastadas para as populações da margem esquerda do Tejo, estão adiadas, sem que exista uma alternativa no horizonte. Esta região, pelo facto de ser de esquerda, não pode ser penalizada por este
Governo de direita que recusa os direitos fundamentais das suas populações e sobretudo esmaga o direito ao trabalho e a uma vida condigna com expectativas de futuro para as novas gerações.
Estas decisões políticas podem determinar o empobrecimento progressivo das famílias do Barreiro, aumentar o envelhecimento da população, contribuir para as percentagens já absurdamente elevadas de desemprego e dos problemas sociais.
As coesões social e territorial que devem sempre presidir às decisões politicas e a que o Governo está constitucionalmente obrigado, não podem ser adiadas sem solução alternativa que permita o resgate de um território e das suas populações que tanto contribuíram para o progresso e desenvolvimento do país ao longo de todo o século XX.
Agora ensaiam-se os argumentos para a implementação de um aeroporto low cost, na Base Aérea do Montijo ou em Sintra, entre outras. Sem acessibilidades de outra natureza, a opção parece já estar condicionada à partida, recordando-se aqui que o Novo Aeroporto de Lisboa estava previsto ser construído na nossa região e foi mais
uma das obras adiadas. Ora, a actividade turística, enquanto instrumento de promoção económica e dinamizador de emprego no distrito, em especial, no litoral alentejano, depende também das vias de acesso, rodo-ferro e aeroportuárias
existentes.
Os Barreirenses perante estas opções deste Governo não podem deixar de manifestar a sua firme oposição e por todos os meios exigir investimentos estratégicos que possam ancorar o desenvolvimento económico desta região tão
massacrada, sobretudo a partir de meados da década de 80. O Ministério da Economia e Obras Públicas, o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, em especial e todo o Governo no geral, devem apresentar soluções alternativas que estabeleçam linhas de horizonte e de futuro e que não comprometam as soluções locais já propostas, como é o caso do Plano de Urbanização da Quimiparque e zonas envolventes.

Esta moção uma vez aprovada deverá ser remetida ao Sr. Primeiro-ministro, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Republica e aos órgãos de comunicação social.

1 Referente à Sessão de Câmara Ordinária Privada de 04 de Abril de 2012.
Moção aprovada por maioria, com os votos do PS e CDU e voto contra do PSD.
Barreiro, 04 de Abril de 2012
Os Vereadores do Partido Socialista