Plataforma Nacional Contra a Extinção de FreguesiasDisponível para continuar todas as formas de luta

Pela Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias

A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias reunida a 11 de Abril de 2012 na Freguesia de Boavista no Concelho de Leiria, decidiu e discutiu:

1 – A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias valoriza a Manifestação Nacional Contra a Extinção de Freguesias considerando-a um momento único na história nacional e como uma rejeição do povo português a esta Reforma Administrativa do Território.

2- A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias rejeita novamente a Proposta de Lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica nos seus objectivos de extinguir freguesias.

3- A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias apela e incentiva à continuação da rejeição desta reforma nos órgãos autárquicos e em especial às Câmaras Municipais e Assembleias Municipais uma vez que não foram mandatados pelo povo para extinguir freguesias.

4- A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias apela à presença dos autarcas na discussão plenária da proposta de lei.

5– A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias apelamos ao bom senso e à suspensão do processo legislativo para aprovação da lei XII/44.

6- A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias condena o autismo do governo ao não respeitar a vontade popular e não entender que o povo português rejeita esta reforma com o que tudo isso implica, redução de eleitos autárquicos e portanto representantes do povo com a eliminação da democracia participativa, eliminação da proximidade existente entre população e autarcas de freguesia, extinção de serviços públicos, ataque ao Movimento Associativo, ataque à economia local e aumento do desemprego. Só alguém que quer um confronto é que não respeita a vontade do povo português. Lembramos aqui que algumas revoluções no nosso país ocorreram com ataques à soberania e à identidade do povo português. As Revoluções só têm lugar quando as reformas são insensatas e extemporâneas.

7- A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias está disponível para continuar todas as formas de luta e apela às freguesias, às populações, aos trabalhadores, ao movimento associativo popular, e aos utentes dos serviços públicos para que continuem a pugnar pela defesa da sua freguesia.

8- A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias apela aos órgãos de comunicação social local, regional e nacional, que dê a justa relevância à indignação e revolta das populações face à proposta de lei XII/44 que só cria prejuízo e sofrimento nas freguesias, como foi evidente na grandiosa manifestação de 31 de Março.

Freguesia de Amor-Leira, Freguesia de Azoia-Leiria, Freguesia Bidoeira de Cima-Leiria, Freguesia de Boa Vista-Leiria, Freguesia de Cortes- Leiria, Freguesia de Alhos Vedros-Moita, Freguesia de Baixa da Banheira-Moita, Freguesia de Montelavar-Sintra, Freguesia de Valbom-Gondomar, Freguesia de São Pedro da Cova-Gondomar, Freguesia de Parada de Todeia-Paredes, Freguesia de Cossourado- Barcelos, Freguesia de Vila Seca-Barcelos, Freguesia de Cristelo-Barcelos, Freguesia de Arcozelo-Barcelos, Freguesia de Malaqueijo-Rio Maior, Freguesia de Fráguas-Rio Maior, Freguesia de Gançaria- Santarém, Freguesia de Vila de Marmeleira- Rio Maior, Freguesia de Asseiceira-Rio Maior.