Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da MoitaVotaram contra Relatório e Contas de 2011
Por Jornal Rostos
Declaração de voto dos vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita sobre o Relatório e Contas de 2011
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal da Moita, no momento da votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2011, afirmaram que aqueles documentos estavam em linha com o modelo de desenvolvimento assumido pela CDU para o concelho da Moita desde há mais de três décadas. Um modelo assente na ausência de uma verdadeira estratégia de efectivo e eficaz desenvolvimento, que continuava a acentuar as assimetrias do Concelho, baseado nas evidentes desigualdades da distribuição dos investimentos e nos claros contrastes no quotidiano das oportunidades.
O documento agora apresentado, reflecte uma vez mais, um mau desenvolvimento, cumprindo apenas naquilo a que os munícipes não podem deixar de pagar; uma elevada despesa corrente com os seus recursos internos, que quase consomem as receitas correntes, sem que disso resultem mais-valias evidentes para a população do concelho. Em resumo, limita-se, e pouco mais, ao cumprimento dos “serviços mínimos” que uma câmara tem de prestar aos seus munícipes, na continuidade da inexistência de verdadeiras medidas estruturantes que levem ao relançamento da economia local e da implementação da tão proclamada dinâmica e competitividade do Concelho, bem como na melhoria em geral, dentro das suas competências e obrigações, das condições de vida da população. É, e foi, mais um ano de mais do mesmo.
Mas tem contradições importantes e inverdades, como por exemplo na página 25 onde refere que foi elaborado o Programa Municipal de Hortas Urbanas, que se desconhece neste excutivo, sendo esta afirmação tanto mais grave quano sentimos o que sobre este tema se está a passar neste concelho, em particular no Vale da Amoreira.
Apesar de a maioria relatar no relatório que as transferências de capital provenientes do Orçamento do Estado registaram um acréscimo de mais de meio milhão de euros e tendo ainda arrecadado mais de 1 milhão e 280 mil euros de transferêncoas do QREN, as Despesas de Capital registaram apenas 63% do orçamentado.
Vemos também com elevada preocupação o agravamento ano após ano do Passivo Financeiro, que em 2011 se situou nos mais de 2 milhões de euros que representou um aumento de perto de 27%.
Igualmente que a dívida a fornecedores no final de 2011 se situou em cerca de 6,5 milhões de euros, o que também deve constituir preocupação relevante.
O nosso voto não poder ser o resultado de uma mera análise de deve e haver, sobre o Relatório e Contas do exercício de 2011 desta Câmara de maioria e exclusiva responsabilidade da CDU. O nosso voto é um voto político, de quem não concorda com as opções seguidas e não quer ser cúmplice de políticas erradas que mantêm este concelho na cauda da qualidade de vida e do desenvolvimento da Área Metropolitana de Lisboa, sobretudo quando comparado com os concelhos limítrofes, alguns deles até sob gestão da mesma força politica. Estas Contas agora apresentadas são más no presente e comprometem ainda mais o futuro deste nosso Concelho
Por tudo o exposto, para os vereadores do Partido Socialista nesta Câmara Municipal,
o seu Voto não pode ser outro senão Contra este Relatório e Contas de 2011 e contra a ineficácia e esta política que sem presente digno compromete o futuro.
Moita, 11 de Abril de 2012
Os vereadores do PS na Câmara Municipal da Moita
