Paços do Concelho de SetúbalClassificação de interesse municipal
Por Jornal Rostos
A importância “simbólico-funcional que o edifício detém na cultura setubalense” é salientada na proposta de classificação, que destaca ainda o caráter matricial e o interesse do Bem como testemunho simbólico, religioso, de vivências e de factos históricos.
O valor estético, arquitetónico, urbanístico e paisagístico do edifício, o génio do respetivo criador e a representação da memória coletiva setubalense são salientados na proposta aprovada.
O documento frisa ainda que o edifício dos Paços do Concelho representa “um inegável testemunho civilizacional”, portador de interesses culturais, históricos, arquitetónicos, artísticos e sociais, que “refletem valores de memória, antiguidade, autenticidade, originalidade, raridade, singularidade e exemplaridade”.
Além do estatuto de sede do Poder Local, a identidade dos Paços do Concelho é conferida, reforça o texto, “sobretudo pela história [do edifício] repleta de episódios fatídicos, em que sobressai a capacidade agregadora da população setubalense na defesa dos símbolos culturais, num espírito de cidadania”.
O edifício, localizado na Praça de Bocage, foi proposto a classificação ao IGESPAR – Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, em 2010, no âmbito das comemorações dos 150 anos da Elevação de Setúbal a Cidade.
Após a abertura de procedimento, os Paços do Concelho constaram de uma lista de edifícios em vias de classificação, neste caso de Monumento de Interesse Público, atribuição de nível nacional que acabou por não ser conferida pelo IGESPAR, devido a um parecer negativo do Conselho Nacional de Cultura.
Esta entidade reconhece a importância histórica do edifício, mas tomou a decisão com base na reconstrução a que o imóvel foi sujeito na sequência do incêndio devastador ocorrido de outubro de 1910 durante a implantação da República.
A proposta vai agora ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal e, após a publicação da deliberação final, será comunicada à Direção Regional de Cultura e Vale do Tejo e ao IGESPAR para registo e divulgação da classificação e inscrição no respetivo registo predial.
