Relatório do ano 2011 da Câmara Municipal do Barreiroem análise na Reunião da Assembleia Municipal

A Reunião Ordinária da Assembleia Municipal do Barreiro agendada para os dias 30 de abril, 2 e 3 de maio, pelas 21h00, no Auditório da Biblioteca Municipal terá mais um ponto (3.7) para ser discutido.

A sessão terá a seguinte agenda:

1. PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO AO ABRIGO DO ARTIGO 41º DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL;

2. PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA;

3. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

3.1 Apreciação da intervenção escrita do Senhor Presidente da Câmara sobre a atividade municipal, bem como da situação financeira do município de acordo com o artigo 53º, nº 1 a) e da lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela lei 5 A/ 2002 de 11 de Janeiro;

3.2 De acordo com o artigo 53º, nº 2 a) c da lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela lei 5 A/ 2002 de 11 de Janeiro, apreciar e votar a proposta da Câmara de “Documentos de Prestação de Contas, Relatório de Gestão da Câmara Municipal do Barreiro e Consolidação de Contas com os Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro, referentes ao ano 2011”;

3.3 De acordo com o artigo 53º, nº 2 a) c da lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela lei 5 A/ 2002 de 11 de Janeiro, apreciar e votar a proposta da Câmara de “Relatório de Atividades e prestação de contas dos Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro, referente ao ano 2011”;

3.4 De acordo com o artigo 53º, nº 2 a) c da lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela lei 5 A/ 2002 de 11 de Janeiro, apreciar a proposta da Câmara de” Inventário dos Bens Móveis e Imóveis do Município”;

3.5 De acordo com o artigo 53º, nº 2 a) b da lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela lei 5 A/ 2002 de 11 de Janeiro, apreciar e votar a proposta da Câmara de” 1ª Revisão ao Orçamento de 2012;

3.6 De acordo com o artigo 53º, nº 2 a) s da lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela lei 5 A/ 2002 de 11 de Janeiro, apreciar e votar a proposta da Câmara de “ Transferência para as Juntas de Freguesia – Protocolo de Delegação de Competências”.

3.7 – Apreciação e votação da proposta da Câmara de “Alterações ao Regulamento de Taxas do Município do Barreiro”.

CMB