Almada - Moção do Bloco em defesa de refendos locaiscontra extinção de freguesias aprovada na Assembleia Municipal
A Assembleia Municipal de Almada, reunida em 19 de Abril de 2012, aprovou, por proposta do Bloco de Esquerda, uma moção em defesa da realização obrigatória de referendos locais sempre que esteja em causa a criação, extinção, fusão ou modificação dos limites territoriais das autarquias locais, nomeadamente no município de Almada.
Por Jornal Rostos
A moção, apresentada pelo deputado Luis Filipe Pereira, repudia ainda o decreto recentemente aprovado com origem na proposta-lei 44/XII da reforma da administração local, que torna obrigatória a extinção/fusão de freguesias em moldes que, no município de Almada, levarão à eliminação de 55% das freguesias atualmente existentes, e apela à Assembleia da República que tome medidas no sentido de assegurar a consagração da audição obrigatória dos órgãos das freguesias e respetivas populações, através de referendo local, nestes processos.
A moção foi aprovada por maioria, com 14 votos a favor (BE/PS), 6 votos contra (PSD e 1 CDS) e 24 abstenções (CDU, 1 CDS e 1 PSD).
