Plataforma Nacional Contra a Extinção de FreguesiasExorta as populações na defesa das suas freguesias

Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias

A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias reunida no dia 23 de Abril de 2012 na Junta de Freguesia de Asseiceira, Concelho de Rio Maior, considera que o governo ao entender continuar com esta Reforma Administrativa do Território não ouviu os autarcas, o povo e o movimento associativo. Uma Reforma só deve ser feita quando bem estudada e para melhorar algo existente. Esta Reforma Administrativa não assenta em estudos e pareceres e não vai melhorar em nada a representatividade das populações, a participação cidadã ou os serviços de proximidade prestados pelas autarquias. Mesmo depois da manifestação nacional em defesa das freguesias não houve pronúncia, ignorando o povo, a sua indentidade e a sua cultura. Tal surdez ameaça a paz social e pode inclusivamente conduzir a levantamentos populares e a estados de sítio. Com sentido de estado e com a responsabilidade que é reconhecida a todos aos autarcas de freguesia até porque conhecemos o país, alertamos para a desagregação social face ao diferente tratamento dado às populações e aos territórios, afastando o que é próximo extinguindo o que é essencial ao desenvolvimento do país.

Feitos os considerandos a Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias deliberou:

1- Solicitar com carácter urgente uma audiência ao Sr. Presidente da República, a todos os grupos parlamentares da Assembleia da república, à ANMP e à ANAFRE ;

2- Solicitar a todas as Câmaras Municipais e Assembleias Municipais que não se pronunciem pela extinção de freguesias;

3- Lançar uma petição nacional que estará disponível online;

4- Estimular o desenvolvimento de movimentos locais contra a extinção de freguesias;

5- Exortar as populações na defesa das suas freguesias;

Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias