«O PODER LOCAL HOJE» - BARREIROIniciativa juntou os 4 presidentes de câmara do Barreiro desde 1976

Frederico Pereira, Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, foi o moderador do debate. O Autarca salientou que o dia 20 de maio assinala o Dia da Autonomia do Poder Local, e, também, a fundação da Associação Nacional de Municípios Portugueses, tornando-se assim numa efeméride muito significativa para a instituição municipal e população.
Salientou que “estamos perante uma ofensiva contra o Poder Local que pode retirar as características que conhecemos até agora”. Frederico Pereira falou sobre a reforma do Poder Local anunciada pelo Governo e a extinção “de um número significativo de freguesias com critérios numéricos”. Salientou que estas medidas têm vindo a ser rejeitadas pela ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias e pela Associação Nacional de Municípios Portugueses.
A par da reforma, salientou outras medidas “que afetam o Poder Local”, nomeadamente a Lei dos Compromissos (define que autarquias deixem de poder assumir compromissos que excedam os fundos disponíveis), o corte às câmaras municipais de 5% da receita do IMI que passa a ir para os cofres do Estado, a alteração à Lei Eleitoral e a diminuição do número de dirigentes nas Câmaras Municipais. “A reforma e o financiamento das Autarquias estão a criar grandes dificuldades. Podem destruir o Poder Local tal como o conhecemos neste momento”, referiu Frederico Pereira.

Hélder Madeira
O primeiro Presidente da CMB em Democracia foi Hélder Madeira que, no debate, começou por homenagear “a Comissão Democrática Administrativa da CMB que dirigiu - e bem - os destinos do nosso Concelho. Considero que, se as primeiras eleições realizadas em 1976 foram importantes, a tomada de posse da Comissão Democrática Administrativa, no dia 6 de maio de 1974, não foi menos importante. 19 cidadãos deram início à grande mobilização popular indispensável às transformações necessárias no Barreiro”.
“Ainda que limitadas, as atribuições das autarquias e as competências dos seus órgãos, permitem contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações e, simultaneamente, para o objetivo mais geral da construção de uma sociedade com mais justiça social”. Hélder Madeira deixou o alerta: “hoje devemos estar atentos a todas as manobras para desfigurar o Poder Local tal como a Constituição o consagra, sendo uma emanação e uma expressão direta da vontade popular, uma afirmação do caráter progressista e avançado do regime democrático saído de Abril”.
“Os arautos do Livro Verde da Reforma Administrativa do Poder Local não fazem mais do que uma ofensiva que constitui um ataque às populações, aos seus direitos e aspirações, acompanhada de uma intensa campanha ideológica no sentido de menorizar o Poder Local, caricaturar a sua intervenção, potenciar, a partir de casos isolados de comportamentos ou de atos de má gestão, uma atitude de crítica genérica e abstrata, separar populações e eleitos, autarquias e interesses locais”.

Pedro Canário
“Sendo o Poder Local responsável por apenas 4% do endividamento nacional e ao mesmo tempo responsável por mais de 50% do investimento público, pô-lo em causa, não residindo nele os mecanismos relevantes da formação da divida pública, é claramente uma opção de carater ideológico”, salientou o antigo Presidente da CMB, Pedro Canário. “Pretende-se em nome da poupança diminuir o seu caráter amplamente representativo das populações, querendo reduzir, não se sabe bem com que critério, o numero de freguesias (depois virão os concelhos) e, entretanto, tomam-se medidas de estrangulamento financeiro”, referiu Pedro Canário, lembrando que “as autarquias são um dos principais agentes no emprego e constituem um dos principais fatores de desenvolvimento”.
Por outro lado, Pedro Canário teme que, no futuro, “com o pretexto de que o Poder Local não gere bem os seus recursos e que não dispõem de meios técnico-financeiros adequados, os iluminados do grande capital, esses sim farão, entre outros serviços, a recolha e tratamento dos resíduos, o tratamento dos efluentes e, a pérola das pérolas do negócio, a venda da água ao público, vontade já anunciada pelos nossos governantes e que constitui a mais vergonhosa medida que qualquer estado civilizado pode tomar: entregar aos interesses privados um bem que é essencial à vida e sobre o qual nunca deveria ser permitido estar sujeito à lógica do lucro”.
“Quando o Governo tenta denegrir o Poder Local, os seus eleitos, os seus trabalhadores, não se está infelizmente em presença de um exercício saudável de crítica e moralização. Todos nós temos consciência de que há muito por fazer e por melhorar nas autarquias, mas o que hoje está em cima da mesa é uma tentativa de manipulação da opinião pública, ao mesmo tempo que se estudam e implementam medidas de estrangulamento financeiro das autarquias”.
“Demos as mãos e saiamos à rua, vamos defender o Poder Local Democrático”, terminou.

Emídio Xavier
“Há 40 ou 50 anos, o que imperava em Portugal era o medo e a guerra”, recordou o anterior Presidente da CMB Emídio Xavier.
O ex-autarca considera que no projeto do 25 de Abril existem quatro pilares fundamentais, designadamente abolição da ditadura, emancipação da mulher, educação e Poder Local democrático. “São estes quatro pilares que sustentam a Democracia”, salientou. Recordou grandes feitos do Poder Local Democrático, como sejam o tratamento de resíduos, saneamento, redes de água.
“Hoje não há autarquias com bom estado financeiro”, disse Emídio Xavier, considerando que, em parte, se deve à Lei das Finanças Locais, em que as receitas das autarquias provêm em larga escala do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis e do licenciamento para construção.
“Há 10 ou 15 anos, os autarcas eram elementos de maior confiança das populações. E, pelo facto de um mínimo de autarcas terem tido atitudes menos corretas, tentou-se criar uma imagem generalizada negativa dos autarcas”, considera, afirmando que “o caminho não pode ser o da difamação sistemática”. Além desta “campanha” contra os autarcas, Emídio Xavier salientou como limitativa a Lei dos Compromissos. “A médio prazo, os autarcas ou param ou começam a cometer ilegalidades”, considera.
Emídio Xavier salientou ainda que “o Barreiro não teve investimentos absurdos. É um território pequeno e sempre foi penalizado nas transferências do Estado. O problema da autarquia do Barreiro é mais de falta de receitas do que excesso de despesas”.
Referindo-se ainda ao Concelho, considera que existem aqui duas grandes riquezas, mas que são também centros de custos, nomeadamente o Movimento Associativo e os Transportes Colectivos do Barreiro.

Carlos Humberto de Carvalho
“É um prazer imenso estar aqui. É uma honra estar com aqueles que, nos pós 25 de Abril, ajudaram a construir o Poder Local e a Democracia”, referiu o atual Presidente da CMB.
Carlos Humberto de Carvalho lembrou que os municípios são responsáveis por 12% da despesa pública, mas realizam cerca de metade do investimento público e têm 18% do emprego nacional, sendo ainda que 96% da dívida pública não é do Poder Local.
O Presidente da CMB considera que está a ser tomado “um conjunto vastíssimo de medidas que tornam difícil o dia-a-dia dos municípios” e salientou a Lei dos Compromissos. “Está em vigor mas é inaplicável. Se a Lei dos Compromissos vier a ser aprovada em todos os patamares, obrigam à paragem dos Transportes Colectivos do Barreiro”, referiu.
Por outro lado, colocou como interrogação “qual consequência para o endividamento das autarquias, o acrescimento de custos com os sistemas multimunicipais, na generalidade sem contrapartidas financeiras”.
Considera também que tem havido medidas “dolorosas” para os trabalhadores da Administração Pública, “sem progressões na carreira, sem aumentos de salários, com redução para metade no pagamento das horas extraordinários, cortes nos subsídios, redução do número de trabalhadores da administração local e dos dirigentes. Temos de ponderar as consequências destas medidas na prestação do serviço público”.
Carlos Humberto de Carvalho falou ainda da possibilidade de criação de “quatro grandes empresas multimunicipais que juntam todas as outras empresas existentes. Nós ficaríamos numa empresa com 88 concelhos. Caminha-se para a junção das águas e saneamento e a integração nestes sistemas. E depois prevê-se a concessão”.
“Reduzem trabalhadores, dirigentes, eleitos, retiram-se competências. O que passam as ser as autarquias?”, questionou o Autarca. “Ou isto é feito de forma séria, envolvendo todos os parceiros, ou pode-se tornar ingovernável”, salientou.
Relativamente ao Barreiro considerou também que o problema reside essencialmente na capacidade de angariação de receita própria. “Por muitas medidas de contenção que haja, não conseguimos acompanhar. E as medidas de contenção têm efeitos na vida das pessoas. É preciso um equilíbrio para não permitir o agravamento da situação financeira, mas também que não prejudique a qualidade de vida das pessoas”.
“Temos de intervir, combater, construir soluções com as pessoas, definir prioridades”, referiu, salientando como linhas de trabalho essenciais, a participação cidadã na vida do Concelho, desenvolvimento económico e emprego, mobilidade e transportes, educação, associativismo, cultura, desporto e questões sociais.
“Sou um defensor intransigente da Democracia. Não há perigos de fascismo em Portugal, mas há perigos para a Democracia e considero que o Poder Local é um pilar muito importante da Democracia portuguesa, sendo um dos elementos caracterizadores do 25 de Abril. A autonomia do Poder Local é a maior conquista que não pode ser posta em causa”.

CMB