Vamos defender o Poder LocalPor Pedro Canário
Barreiro

Ao falar hoje sobre o Poder Local Democrático não vou, infelizmente, fazer uma evocação centrada naquilo que foi a sua história, nas suas maravilhosas conquistas, nas profundas transformações que operou na vida das populações , contribuindo assim, e de forma determinante para a evolução qualitativa da paisagem física e humana do nosso País.
Terá que ser antes um grito de alerta para os perigos reais que o cercam, e que proveem de uma política que visa o seu esvaziamento político, financeiro e funcional.

No fim de contas trata-se de procurar aplicar-lhe a receita neoliberal que vem sendo aplicada ao país, e que sofreu nova aceleração com o actual governo, uma vez anunciada a crise financeira.
Sendo o poder local, responsável por apenas 4% do endividamento nacional, e ao mesmo tempo responsável por mais e 50% do investimento público, pô-lo em causa, não residindo nele os mecanismos relevantes da formação da dívida pública, é claramente uma opção de carácter ideológico.
Pretende-se com uma campanha bem orquestrada pelo maestro Relvas, com a sua batuta caceteira, e nisto os neoliberais são mestres, tentar criar o clima favorável ao seu desmantelamento, procurando desacreditá-lo na opinião pública (a sua última parvoíce, é a de que o poder local é esquizofrénico), e fazê-lo perder poder e influência junto das populações.

Pretende-se em nome da poupança , diminuir o seu caracter amplamente representativo das populações, querendo reduzir, não se sabe bem com que critério, o nº de freguesias, (depois virão os concelhos), e entretando tomam-se medidas de estrangulamento financeiro, para as fazer vergar ao jugo do garrote do ministro das finanças, especialista em cortes cegos e brutais, com os resutados catastróficos a que assistimos na política de emprego e no desenvolvimento económico.
Não esqueçamos que as autarquias são um dos principais agentes no emprego e constituem um dos principais factores desse mesmo desenvolvimento.
Mas existe um segundo objectivo mais dissimulado (há coisas que não convem dizer em voz alta), mas não menos estratégico:
Fazer com que as verbas que hoje são receitas próprias dos municípios, passem a ser canalizadas directamente para novos prestadores, dos serviços públicos actualmente prestados por elas, ou seja grandes empresas nacionais e outras multinacionais, indo ao encontro dos apetites dos grandes privados pela prestação dos serviços públicos de grande expressão financeira.

Com o pretexto de que o poder local (ou o estado, a lenga lenga é sempre a mesma) não gere bem os seus recursos e que não dispõem de meios técnico-financeiros adequados, os iluminados do grande capital, esses sim (com o apoio da banca que entretanto é recapitalizada com o nosso dinheiro dos impostos) farão, entre outros serviços, a recolha e tratamento dos resíduos , o tratamento dos efluentes e, a pérola das pérolas do negócio, a venda da água ao público, vontade já anunciada pelo nossos governantes e que constituiu a mais vergonhosa medida que qualquer estado civilizado pode tomar:
entregar aos interesse privados um bem que é essencial à vida, e sobre o qual nunca deveria ser permitido estar sujeito à lógica do lucro.
Percebe-se que o que está em causa não é o déficite, nem o interesse nacional, mas a aplicação da cartilha ideológica do neoliberalismo: menos e pior estado, porque só fica com o que não dá lucro, e portanto menos políticas sociais, mais pobreza, menos apoios às populações, menos poder local e menos desenvolvimento.

Resumindo, esta ofensiva, não tem própriamente como objectivo a boa gestão ou a elevação da vida pública, bem pelo contrário, pretende a destruição do estado democrático, e criar condições para a privatização dos serviços públicos prestados pelas autarquias, e assim desviar para o sector privado as receitas arrecadadas pelos municípios proveniente de impostos, tarifas e taxas municipais.
Por outro lado a capacidade de intervenção dos autarcas, legitimados por eleições directas e sufragados de 4 em 4 anos , será objectivamente diminuída pelo esvaziamento funcional das autarquias, e pela sua diminuição numérica.
Como se assiste ao nível do governo, onde as receitas do estado e os empréstimos da “troika” são canalizadas directamente para o sector privado de uma forma escandalosa, o que está em jogo é transportar para o poder local as mesmas lógicas de rapina.

Não podemos escamotear que este processo se estabeleceu práticamente desde o 25 de Novembro de 1975, com governos contagiados por estas lógicas de gestão de inspiração norte americana, e que mais não têm sido que a delapidação do sector empresarial do estado, lesando o interesse público e o próprio interessa nacional.
São expressões acabadas dessas lógicas tenebrosas as parcerias público privadas, com contratos ruinosos, as concessões e privatizações aos grandes grupos económicos dos bens e serviços públicos, as transferências das verbas do serviço nacional de saúde para os hospitais privados, o retirar de verbas ao ensino público, entre muitos outros exemplos.

No plano local as empresas muiltimunicipais foram criadas com o estado central dono de 51% do capital, e as câmaras com 49%.
Estão prontinhas para serem privatizadas e com um bónus constante dos seus estatutos:
Essas empresas não podem dar prejuízos pois as câmaras terão que pagar pelos seus serviços a quantia necessária para cobrir as despesas e ainda garantirem uma percentagem de resultados financeiros positivos.
Para um privado esta é a empresa ideal, a empresa sem riscos, pois as câmarras, leia-se os munícipes através das tarifas que lhes pagam, são obrigadas a garantir os seus lucros.
Os ajustamentos de que Passos, Gaspar e companhia tanto falam, não são mais do que privatizar a qualquer preço o que resta dos bens públicos.
Quando falam em competitividade, mais não é que a redução de salários, de pensões , de direitos laborais e sociais, criando um quadro de relações de trabalho mais próprio da selvajaria, do que os de uma sociedade civilizada ao serviço do Homem e assente em valores, tal como se foi edificando ao longo do século vinte.
A isto os neoliberais chamam conservadorismo, falta de modernidade, etc.., pois para estes senhores só o regresso à exploração desenfreada do sec. XIX, é o palco condizente com o conceito que tem de sociedade.
Quando o governo tenta denegrir o Poder Local, os seus eleitos, os seus trabalhadores, não se está infelizmente em presença de um exercício saudável de crítica e de moralização.

Todos nós temos consciência de que há muito por fazer e por melhorar nas autarquias, mas o que hoje está em cima da mesa é uma tentativa de manipulação da opinião pública, ao mesmo tempo que se estudam e implementam medidas de estrangulamento financeiro das autarquias.
O truque é o mesmo, vocês gastam mal, nós os privados vamos fazer melhor, deixem vir para nós essas querida receitas.
Depois a factura, tal como na privatizada EDP, somos nós que a pagamos e bico calado, pagamos a Internete cara, e bico calado, pagamos a gasolina cara, e bico calado, Etc. Etc., e os seus lucros fabulosos, vêm por ventura equilibrar as contas públicas? vêm ajudar os pensionistas mais desfavorecidos, vêm promover o desenvolvimento económico? não , vão para os bolsos desses predadores das sociedades humanas e repousar nos paraísos fiscais.
E como será a factura da recolha de resíduos no futuro, e a do saneamento, e como será a factura da água? E essas mais valias servirão para obras no concelho? Para a cultura, para os nossos equipamentos públicos, para as nossas zonas verdes, para apoios sociais? Não.
Irão igualmente repousar nos paraísos fiscais, ou nos iates ou noutras mordomias. Não irão seguramente contribuir para o desenvolvimento, pois estes investidores dos serviços públicos de grande expressão financeira, são uma classe parasitária éticamente desqualificada e responsável históricamente pela miséria de Portugal.

O Poder Local Democrático é o garante da qualidade de vida das populações e do próprio desenvolvimento local.
É o gestor das nossas economias locais e um dedicado prestador de serviços, é enfim a própria expressão da nossa vontade, que formulamos através do nosso voto, e também no diálogo e na convivência democrática, porque os eleitos locais são antes do mais, cidadãos da nossa terra, tal como todos os outros, investidos transitóriamente de uma responsabilidade acrescida, e em quem depositamos esperança no seu contributo para a elevação da nossa vida colectiva.
O Poder local é cultura, é escola, é jardim, é solidariedade e amor.
Não deixemos suprimir nem que seja a mais humilde freguesia.
Diminuí-lo, não o incentivar e estimular, isso sim é criminoso e intolerável.
Dêmos as mãos e saiamos à rua, vamos defender o Poder Local Democrático.

Pedro Canário
21.05.12

Nota

Intervenção de Pedro Canário, ex- Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, na Conferência:«DEFENDER E VALORIZAR O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO», organizada pela Câmara Municipal do Barreiro, no dia 20 de Maio, no Auditório da Bibilioteca Municipal do Barreiro.