Retenção de 5% do IMI retira 324 mil euros ao BarreiroCâmara aprova moção repudiando esta medida do Poder Central
Por Jornal Rostos
Carlos Moreira, vereador responsável pela área das finanças da Câmara Municipal do Barreiro, na última reunião pública, realizada no Lavradio, apresentou uma moção sobre a decisão do Governo de proceder à retenção de 5% do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis, esta verba será reduzida nas transferências do Estado para as autarquias.
Na moção refere-se que o Estado, com esta medida reduz a capacidade dos municípios, impossibilitando que desenvolvam acções que contribuam para o desenvolvimento dos seus territórios, e desenvolverem as suas competências próprias de realização do serviço público.
Câmara repudia esta medida da Administração Central
No caso do Barreiro, sublinha a moção será retirada uma verba na ordem dos 324 mil euros.
Refere-se, igualmente, que até este momento só foram avaliados 13% do total dos prédios do concelho do Barreiro, pelo que só em 2013 esta avaliação poderá ter efeitos nas verbas destinadas ao município.
Na moção a Câmara Municipal do Barreiro repudia esta medida da Administração Central – “levada a cabo à margem de qualquer diálogo prévio com as autarquias”.
Um novo modelo de financiamento das autarquias
Por outro lado, reivindica – “um novo modelo de financiamento das autarquias” que permita seja garantida a autonomia do Poder Local.
Amílcar Romano, PS, sublinhou o seu acordo com a moção apresentada.
A moção foi aprovada com os votos dos vereadores CDU, PS e do vereador independente, o vereador do PSD, optou pela abstenção.
