Loteamento Municipal no Bairro CHE Setúbal – Azedapermite avançar para o fracionamento dos edifícios em propriedade horizontal
Por Jornal Rostos
A construção deste bairro, em 1980, foi financiada pelo ex-Fundo de Fomento da Habitação, tendo a cooperativa ficado “com a responsabilidade de receber durante um período de 30 anos uma prestação mensal de cada sócio e proceder ao pagamento do financiamento”, sublinha o documento aprovado.
A proposta explica ainda que, “só após a amortização deste financiamento, a CHE terá condições para proceder ao fracionamento dos edifícios em propriedade horizontal, a fim de transmitir as habitações aos respetivos sócios”.
Encontrando-se regularizada a questão da propriedade das parcelas de terreno em nome do Município, foi elaborada uma planta síntese do loteamento para constituir 19 lotes correspondentes às 198 habitações, quatro lotes de comércio/serviços e um lote para equipamento.
O Loteamento Municipal do Bairro da CHE Setúbal, com três prédios, está implementado numa área com 31.519 metros quadrados, sendo circunscrito pela Rua Nova Sintra, a norte, pela Avenida Antero de Quental, a sul, por infraestruturas ferroviárias, a poente, e por terrenos privados, a nascente.
Apresenta uma área total de 5300 metros quadrados de espaços verdes de utilização coletiva, 2200 de equipamentos de uso coletivo, 15.772,92 de arruamentos, passeios e espaços públicos, e 22.423,38 de superfície total de pavimentos existente.
O Bairro da CHE Setúbal, na freguesia de S. Sebastião, foi edificado com o principal objetivo de resolver a carência habitacional e erradicar os bairros degradados existentes no Concelho.
