Abaixo-assinado na freguesia da Sobreda em AlmadaNão à Extinção de Freguesias

ABAIXO-ASSINADO
NÃO À EXTINÇÃO DE FREGUESIAS

Os cidadãos abaixo assinados vêm no exercício do seu direito expor o seguinte:

1. Preocupados com constantes anúncios do Governo Português na redução do número de freguesias , manifestam a firme oposição a tal proposta, e consideram que a ser concretizada , trata-se de um violento atentado à democracia. Além disso, conduz à completa descaracterização dos elementos mais progressistas e avançados do Poder Local e à liquidação do que ele representa enquanto conquista de Abril; um poder local amplamente participado, plural, colegial e democrático.

2. É importante que tenhamos presente o papel que as freguesias têm desempenhado ao longo destes últimos 37 anos. Não foram e não são as freguesias as principais causadoras do actual estado deficitário em que o país se encontra.

3. Este projecto de agressão ao poder local é, na sua essência um programa de agressão às populações e às suas condições de vida, constituindo um actor de empobrecimento da vida democrática local e em nada contribuirá para reduzir a despesa pública.

4. A eliminação de freguesias reduz substancialmente a participação política, elimina a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e cidadãos e retira expressão e força à representação dos interesses locais.

5. As freguesias têm um importante papel na promoção das condições de vida local, sendo indispensáveis ao progresso, ao combate das assimetrias e, no presente quadro , às acções que contribuam para atenuar os efeitos da crise, em particular aos reflexos sociais mais negativos que aplicação do actual programa de ingerência externa está a impor aos portugueses.

6. Assim, os cidadãos subscritores manifestam inteira solidariedade com os trabalhadores das freguesias atingidos nos seus direitos, rendimentos e emprego.
Reprovam ainda, quaisquer iniciativas que prevejam a redução do número de freguesias sem a aprovação da população e dos seus eleitos e, defendem que se tomem medidas legislativas em defesa e dignificação do actual poder local democrático.

Sobreda, Maio de 2012

Os primeiros subscritores
António Abrantes Almeida, Presidente da Junta de Freguesia de Sobreda
António Manuel Ramos Dias Faustino, Secretário da Junta de Freguesia de Sobreda
Ana Maria de Matos Sousa Vital Fonseca, Tesoureira da Junta de Freguesia de Sobreda
Ana Margarida Figueiredo Alves Luna de Carvalho, Vogal da Junta de Freguesia de Sobreda