Conselho-geral da Associação Nacional de Municípios aprova por maioria qualificadaa realização de um congresso extraordinário para debater o poder local democrático em Portugal
Realizou-se no passado dia 31 de maio, uma reunião do conselho-geral (CG) da Associação Nacional de Municípios (ANMP), onde esteve presente o presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas (na qualidade de membro do CG da ANMP), com o intuito de analisar os resultados das diligências efetuadas pelo conselho diretivo desta associação junto do governo e das quais resultou uma proposta de memorando de acordo que foi colocado à apreciação dos presentes.
Por Jornal Rostos
A proposta apresentada mereceu fortes críticas de grande parte dos presentes, na medida em que a mesma reafirma o ataque desenvolvido pelo governo contra a autonomia política, administrativa e financeira do poder local democrático e impõe, no quadro das propostas apresentadas, um conjunto de medidas que a serem levadas a efeito condicionam a atividade das autarquias locais. As principais críticas concentram-se nos mil milhões de euros, valor da linha de financiamento que o governo vai abrir para as autarquias, corresponderem praticamente ao montante que o governo entretanto já retirou às autarquias, ou seja 980 milhões de euros. Deste valor fazem parte os cerca de 850 milhões de euros retirados em 2012 por via do não cumprimento da Lei da Finanças Locais ao que se junta agora a retenção de 5% do IMI, num total de cerca de 130 milhões. A quantia continua a aumentar com a retirada de mais de 250 milhões de euros de acesso ao QREN, reforçando a ideia de que as autarquias não estão a ser apoiadas da melhor forma pelo governo.
A troco desta linha de crédito, o governo impõe que os municípios reduzam as suas atividades a serviços mínimos e taxem os serviços ao valor máximo quer seja o IMI, IRS, derrama ou as tarifas de água que, no caso destas últimas, significa um valor na ordem dos 2,5 a 3 euros/m3, penalizando ainda mais as suas populações.
Neste sentido o Município de Vendas Novas votou contra esta proposta que recolheu dos 49 conselheiros presentes, dos 74 que compõe o conselho-geral, 23 votos a favor, 10 contra e 16 abstenções, sendo por isso uma aprovação não qualificada já que os votos contra e as abstenções foram superiores aos votos favoráveis.
Por outro lado o CG aprovou a convocação de um congresso extraordinário não só para debater estas matérias como o “poder local democrático em Portugal”. A proposta de convocação deste congresso foi apresentada por conselheiros de diferentes sensibilidades políticas tendo obtido 28 votos favoráveis, 10 contra e 11 abstenções, aprovada assim por maioria qualificada, ao contrário do memorado apresentado.
O Município de Vendas Novas exige assim que o conselho diretivo da ANMP e a presidência do congresso convoquem o mais urgentemente possível a realização de um congresso extraordinário conforme vontade expressa pelo CG na reunião de 31 de maio de 2012.
A troco desta linha de crédito, o governo impõe que os municípios reduzam as suas atividades a serviços mínimos e taxem os serviços ao valor máximo quer seja o IMI, IRS, derrama ou as tarifas de água que, no caso destas últimas, significa um valor na ordem dos 2,5 a 3 euros/m3, penalizando ainda mais as suas populações.
Neste sentido o Município de Vendas Novas votou contra esta proposta que recolheu dos 49 conselheiros presentes, dos 74 que compõe o conselho-geral, 23 votos a favor, 10 contra e 16 abstenções, sendo por isso uma aprovação não qualificada já que os votos contra e as abstenções foram superiores aos votos favoráveis.
Por outro lado o CG aprovou a convocação de um congresso extraordinário não só para debater estas matérias como o “poder local democrático em Portugal”. A proposta de convocação deste congresso foi apresentada por conselheiros de diferentes sensibilidades políticas tendo obtido 28 votos favoráveis, 10 contra e 11 abstenções, aprovada assim por maioria qualificada, ao contrário do memorado apresentado.
O Município de Vendas Novas exige assim que o conselho diretivo da ANMP e a presidência do congresso convoquem o mais urgentemente possível a realização de um congresso extraordinário conforme vontade expressa pelo CG na reunião de 31 de maio de 2012.
