Isenção parcial de taxas no Mercado do Livramento em Setúbalressarcir os comerciantes de investimentos
Por Jornal Rostos
A proposta define uma isenção do pagamento das taxas de ocupação dos espaços de venda em percentagens que variam entre os 50 por cento para os vendedores de peixe e de pão e queijo, para os produtores e para os titulares das lojas, e os 75 no caso dos comerciantes de hortofrutícolas e flores.
Estas reduções mantêm-se por períodos de 27 a 34 meses com vista a devolver aos comerciantes os investimentos que fizeram em obras de construção e a comparticipar significativamente o que despenderam na renovação de mobiliário e equipamento nas suas áreas de venda na sequência da empreitada de requalificação e modernização do Mercado do Livramento, num valor que pode ultrapassar os 400 mil euros.
“Sem prejuízo dos limites fixados por área de venda, o valor do incentivo só é considerado se for apresentado documento comprovativo da aquisição do mobiliário ou equipamento emitido entre o período de setembro de 2010 até à data de conclusão da obra de requalificação e modernização do Mercado do Livramento”, refere a proposta, acrescentando que cabe aos serviços municipais avaliar “a conformidade técnica do mobiliário ou equipamento bem como a sua instalação no edifício”.
A proposta aprovada vai ser submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
