Após “manifestação” de ontem, Alcácer do Sal lançavigília noturna pela manutenção do Tribunal local
Por Jornal Rostos
A “manifestação” reuniu cidadãos anónimos do concelho, mas também os eleitos na Câmara Municipal e nas juntas de freguesia, representantes da Ordem dos Advogados e do Sindicato dos Funcionários Judiciais. Ficou claro que “de forma ordeira ou, se for necessário, radicalizando”, como frisou o presidente da autarquia, Pedro Paredes, Alcácer do Sal não vai aceitar o encerramento do tribunal.
A juntar à vigília, vai colocar-se a correr um abaixo-assinado e serão enviadas cartas a cada um dos deputados eleitos na Assembleia da República pelo Distrito de Setúbal. Pedro Paredes pretende também que a PIMEL – Feira do Turismo e das Atividades Económicas, o maior evento realizado no concelho e que abre as suas portas a 22 de junho, espelhe esta “indignação por estarmos a regressar a um País em que tudo era decidido no terreiro do Paço e o resto era paisagem”. Desde logo e como forma de protesto, não será convidado qualquer membro do Governo para participar na abertura oficial do certame.
Recorde-se que a proposta de encerramento do Tribunal de Alcácer do Sal foi conhecida informalmente através de documento presente no site da tutela e contraria até o documento inicial, de janeiro deste ano, esse sim discutido com todos os agentes de justiça, no qual se preconizava a manutenção deste serviço.
O Tribunal de Alcácer do Sal está integrado na Comarca Piloto do Alentejo Litoral, criada em 2009, que apostou numa especialização dos tribunais de cada concelho dessa região, tendo Alcácer ficado com competências de pequena e média instâncias cível e criminal.
A atual reforma aponta para uma divisão que colocaria os cidadãos de Alcácer do Sal a deslocar-se a Grândola para questões de pequena e média instâncias cível e criminal; ao Barreiro para questões relacionadas com execuções; Santiago do Cacém para grande instância cível e Setúbal para processos criminais, o que envolve todas as diligências dos postos da GNR de Alcácer do Sal (a 50 km) e da freguesia do Torrão (a 90 km).
Há registos que apontam para a existência de tribunal em Alcácer do Sal pelo menos desde a década de 1630, tendo então jurisdição até Sines.
