População do Concelho da Moita se pronuncie em referendosobre a reorganização territorial defende BE

Divulgamos o texto integral do comunicado que foi distribuido, hoje, dia 12 de Junho, no decorrer da conferência de imprensa, promovida pelo Bloco de Esquerda da Moita, referente à apresentação do Projeto de Deliberação para a realização do Referendo Local relativamente à reorganização administrativa territorial autárquica.

Bloco de Esquerda Concelho da Moita
Comunicado de Imprensa

Ao contrário do que alguns insinuam, as freguesias não vêm da reforma administrativa de 1836. Remontam à idade média e algumas são anteriores à fundação da nacionalidade. São realidades identitárias fortes, que não se mudam por decreto, antes carecem da anuência das populações.
Os atuais órgãos autárquicos não podem nem devem meter a cabeça na areia na hora de tomar posição sobre a reforma territorial que o atual Governo PSD/CDS, sob a desculpa da Troika, pretende levar por diante, mas a verdade é que estes não foram eleitos com base em qualquer proposta eleitoral de extinção ou fusão de autarquias locais, razão pela qual necessitam de legitimar a posição que, em nosso entender, obrigatoriamente devem assumir. Tal legitimidade deve advir do referendo local, que deve ser visto como a opinião das populações em relação à reforma, opinião que, ainda que não seja coincidente com as nossas convicções pessoais ou coletivas, devemos assumir enquanto eleitos.
Não o realizar com o argumento de que um referendo custa dinheiro começa, infelizmente, a ser um argumento tão ridículo, como recorrente, e que tem sido utilizado para cercear a Democracia
Defender o referendo local é o maior sinal de aceitação dos princípios democráticos, razão pela qual os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal Moita entregaram, no dia 11 de junho de 2012, ao Presidente do respetivo órgão o pedido de realização de um referendo local, devidamente fundamentado e com a seguinte pergunta:
"Concorda que a Assembleia Municipal da Moita aprecie e delibere, pronunciando-se, pela extinção, fusão ou agregação de freguesias integradas no Município da Moita, como determina a reorganização administrativa autárquica?"
Com esta atitude, estamos a proporcionar as condições para que a população do Concelho da Moita se pronuncie sobre a reorganização territorial e sobre o futuro das suas Juntas de Freguesia, estamos a dar a palavra ao povo sobre um assunto que lhe diz respeito, estamos a fortalecer a nossa democracia.

Moita, 12 de Junho de 2012