Presidente da Câmara apelou aos deputados PSD que ajudem a autarquiaGoverno que pague os 500 mil euros de divida que tem ao Barreiro

Fernando Moreira, PSD, apresentou ontem na reunião da Assembleia Municipal do Barreiro, uma moção sobre o pagamento de divida a fornecedores.
Na moção refere que o atraso de pagamento de dividas a fornecedores afecta o tecido económico empresarial local, sendo a Câmara Municipal do Barreiro daquelas que tem maior atraso no pagamento de dividas a fornecedores.
Na moção propõe-se que a Câmara Municipal do Barreiro para regularizar as dividas às empresas recorra ao empréstimo negociado pela Associação Nacional de Munícipios Portugueses, denominado PAEL – Plano de Apoio à Economia Local.

Um presente envenenado

Paulo deus, PCP, criticou este plano que não visa ajudar as dificuldades do poder local, referindo que o Poder Central têm vindo a criar dificuldades às autarquias, passando tarefas do passam do Poder Central para as autarquias sem os respectivos apoios financeiros .
O deputado do PCP lamentou que sejam atribuídos subsídios compensatórios a todos os operadores de transportes e o mesmo subsidio não é aplicado aos Transportes Colectivos do Barreiro.
O autarca classificou o Plano de Apoio à Economia Local, como sendo - “um presente envenenado”.

Barreiro regularize a situação

Bruno Vitorino, PSD, considerou que o Acordo da Associação Nacional de Municípios Portuguese com o Governo é “um apoio à economia Local”, pois permite a utilização de uma linha de crédito que pode garantir pagar a as “dividas vencidas a fornecedores”.
O deputado social democrata referiu que das 56 autarquias mais endividadas, estão de todos os partidos, mas “a maioria são da CDU, que se apresenta como modelo de Gestão exemplar, não deixa de ser curioso”.
Segundo Bruno Vitorino, o que está em causa, é que a Câmara Municipal do Barreiro está a pagar a mais de um ano aos fornecedores e nalguns casos a dois anos.
O recurso a este Plano, sublinhou pode contribuir para que o Barreiro regularize a situação.
“Esta proposta é importante para as pequenas empresas do Barreiro” – sublinhou, lamentando que por “razões políticas ou politiqueiras” não se estude a adesão a este Plano.
“Não é o melhor, é o possível” – referiu.
Bruno Vitorino, acrescentou que a adesão do município não implica aumento das Taxas máximas do IMI 0.4 ou 0.7, pois já são praticadas no concelho.
“Portanto, não vai haver aumento de IMI” – sublinhou.

Analisar o “esforço real” e as consequências

Carlos Humberto, Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, sublinhou que é – “defensor da ANMP, mas isso não quer dizer que concorde com todas as suas posições”.
Salientou que não está de acordo com ANMP, por exemplo no que diz respeito à Regulamentação da Lei dos Compromissos, que define aqueles que assinarem até ao fim de Setembro, não tem penalizações, e os que não assinarem têm penalizações.
“O problema do endividamento é da Câmara Municipal do Barreiro, do Poder Local ou do país?” – interrogou.
“Nós temos dividas, consideramos que devíamos recorrer ao empréstimo, mas temos que ver as consequências, ainda não estamos em condições de avaliar, independente das reservas que temos do ponto de vista politico” – sublinhou o presidente da Câmara.
O autarca referiu que é necessário analisar o “esforço real” e as consequências financeiras deste trimestre, nomeadamente o esforço que tem sido realizado para “reduzir a divida do Barreiro”.

Governo pague os 500 mil euros de divida que tem ao Barreiro

Carlos Humberto solicitou o apoio dos deputados sociais democratas junto ao Governo - “precisamos da vossa ajuda para que o Governo pague os 500 mil euros de divida que tem ao Barreiro”.
“O Governo deve-nos mais de 500 mil euros, ajudem-nos, era menos esse que devíamos aos fornecedores” – sublinhou.
Por outro lado o autarca teceu criticas que tenha sido aplicado um aumento de IVA nas refeições escolares.

Apenas uma é da CDU

Carlos Humberto, comentou a propósito da afirmação de Bruno Vitorino que nas autarquias mais endividadas estão as dirigidas pela CDU.
“Está enganado. Deram-lhe informação errada. Só está uma. Confirme.” – sublinhou.
O autarca recordou que existem cerca de 50 autarquias com dividia estrutural e nessas apenas uma é da CDU, e existem na ordem das 150 autarquias com divida conjuntural, em cujo Grupo o Barreiro está incluído.

Não há discriminação positiva para o Barreiro que tem TCB’s

No decorrer desta sessão Rui Ferrugem, PCP, que o PAEL é dinamizado pelo Governo, disponibilizando mil milhões de euros para pagamentos, porque – “na dinâmica local está tudo estagnado”, e isto não passa de “um paliativo”.
Recordou que o Governo PS, dinamizou o Programa “Pagamento a Tempo e horas” que contrariamente ao actual plano do Governo “não atentou com a autonomia do Poder Local”, este plano referiu – “impõe medidas unilaterais e coercivas”.
“ Utiliza-se esta teoria para justificar todos os ataques aos municípios. Estão a dar o que retiraram” - sublinhou
Por outro lado, afirmou que não –“há discriminação positiva para o Barreiro que tem os TCB’s”.

Assumir o “estatuto de situação de emergência”

Eduardo Cabrita, PS, recordou que ao Programa do Governo PS, Pagamento a Tempo e Horas, os municípios –“ aderiram e não foram sujeitos a chantagens”.
O deputado socialista expressou as suas dúvidas sobre a exigência imposta às autarquias que adiram ao programa da Lei dos Compromissos de prescindirem do direito de recorrer aos Tribunais. – “é pura chantagem limitadora dos direitos”.
Eduardo Cabrita, referiu que perante a actual situação financeira do município do Barreiro, existe “disponibilidade politica” do PS para ser efectuada uma avaliação de “situação de emergência”.
Eduardo Cabrita sublinhou que é preciso assumir o “estatuto de situação de emergência” no que diz respeito à aplicação da Lei de Compromissos no Barreiro.