BARREIRO RECEBE ENCONTRO DE AUTARCAS DA AMLVEREADORES DA EDUCAÇÃO REÚNEM NO CEA

Carlos Humberto de Carvalho explicou que a CMB está a trabalhar na Criação da Reserva Natural Local do Sapal do Rio Coina e Mata Nacional da Machada e recordou a importância desta zona durante a época dos Descobrimentos, nomeadamente no fornecimento de madeira para a construção das embarcações, no fabrico do biscoito de embarque para aprovisionamento da armada ou na produção de peças como a forma do biscoito e da purga do açúcar. De salientar que na Mata Nacional da Machada existe um forno de cerâmica, datado do século XV-XVI e descoberto na década de 80, onde se produziam essas peças.
O Autarca falou ainda do Complexo Real de Vale de Zebro, constituído por 27 fornos de cozer biscoito, armazéns de trigo, cais de embarque e um moinho de maré. Instalada neste local desde 1961, a Escola de Fuzileiros Navais, em Palhais, consagrou uma parte do edifício ao Museu do Fuzileiro, onde apresenta uma coleção de objetos sobre a História e a evolução dos Fuzileiros em Portugal. O Museu foi, após a reunião, visitado pelo Grupo de Vereadores.
Carlos Humberto de Carvalho terminou a sua intervenção desejando “muito sucesso na construção do quotidiano que pretendemos alcançar em prol dos nossos jovens e crianças”.

As questões que se colocam relativamente ao pagamento de transportes escolares para alunos com exames ou relativamente ao alargamento do calendário escolar foi um dos pontos da ordem do dia desta reunião.
No âmbito do ponto relativo aos contratos com o Ministério da Educação relativamente à transferência de competências, foi decidido ‘desafiar’ a AML para a promoção de um encontro para a discussão concetual sobre Educação.
O acordo-quadro para as refeições escolares foi outro dos temas abordados na reunião.
MOÇÃO “REVISÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR”

No âmbito das questões e preocupações colocadas na reunião relativamente às alterações curriculares previstas para o próximo ano letivo, nomeadamente na área da Educação Física, a Vereadora da Educação da CMB, Regina Janeiro, salientou que a CMB já aprovou, na reunião de 4 de julho de 2012, a Moção “Revisão da Estrutura Curricular”.

O texto da moção aprovada é o seguinte:

“De acordo com a proposta do Governo sobre a matriz de organização das cargas horárias de diversas disciplinas com aplicação já no próximo ano letivo, as alterações à estrutura curricular passam pela extinção da disciplina de EVT e consequentemente na perda de 180 minutos semanais na área de ‘Educação Artística e Tecnológica’, a Educação Tecnológica no 3.º Ciclo perde caráter obrigatório, a Formação Cívica e o Estudo Acompanhado passam para componente não letiva.

Os desdobramentos nas Ciências da Natureza desaparecem e a alternância entre Ciências Naturais e Físico-Química no 3.º Ciclo não estão bem esclarecidas, há ainda horas que são reduzidas no Ensino Secundário, tanto em disciplinas de caráter geral, como específico.

No 2.º Ciclo as disciplinas “Línguas e Estudos Sociais” perdem 40 minutos e “Matemática e Ciências” perdem 55 minutos. O Ministério da Educação refere que posteriormente atribui às escolas o ónus de decidirem entre assumir estas reduções, manter ou aumentar a carga horária de uma área em desconsideração das outras.

Nesta lógica é impossível assegurar decisões equitativas na administração dos atuais programas curriculares.

No 3.º Ciclo destaca-se a redução de horas para a área “Expressões e Tecnologia”, que inclui Educação Visual, TIC e Educação Física. As disciplinas de “Português” “Matemática” têm, como carga horaria semanal de pelo menos 25 minutos do que atualmente e a área das “Ciências Humanas e Sociais”, que inclui a História e a Geografia, não atinge a carga que havia sido anunciada pelo Ministério da Educação. No 7.º ano, o reforço não vai além de 20 minutos.

No Ensino Secundário verifica-se uma perda generalizada de tempo, num total de 110 minutos, que corresponde à margem de gestão dada às escolas para atingirem a carga horária semanal máxima e igual à que vigora. A disciplina de “Português”, no 12.º ano terá apenas um reforço de 20 minutos.

Será feita a redução curricular de Educação Física (EF) e do Desporto Escolar (DE), bem como deixa de contar para a média final do 12º ano a avaliação da disciplina.

Todos estes fatores são preocupantes no contexto nacional com reflexos no harmonioso crescimento e desenvolvimento das crianças e jovens do nosso concelho e do país. Quanto à área disciplinar que integra a EF é importante realçar que é uma área que se desenvolve de acordo com o contexto, na unidade do corpo, das suas reações químicas, dos seus aspetos endógenos como os idiossincrásicos, contemplando aspetos motores, psicomotores, afetivos, cognitivos, estéticos, filosóficos, sociais e culturais. É uma área de permanente experimentação prática, de grande motivação, onde o convívio em interação com o outro é uma constante, para além do fomento às práticas de vida saudável.

Depois desta motivação e empenho para atingir objetivos de elevação social e cultural, o Sr. Ministro da Educação resolve esvaziar tudo e desvalorizar várias disciplinas aliadas ao campo criativo e de desenvolvimento físico.

Assim, a Câmara Municipal do Barreiro considera que o conjunto de medidas apresentadas pelo Governo:

- Não defende a escola pública, colocando em primeiro lugar uma visão economicista e não a qualidade do ensino público.

- Na generalidade não tem em consideração a igualdade de oportunidades e inclusão para a educação

- Não tem qualquer mais-valia pedagógica ou contributo para a promoção do sucesso escolar dos alunos

- Não tem qualquer mais-valia ou contributo para o percurso escolar coerente, colocando em causa a eficácia e eficiência da gestão dos recursos humanos, pedagógicos e materiais.

Consideramos igualmente grave o facto de se quererem implementar estas medidas já a partir do próximo ano letivo continuando a não permitir um ajustamento adequado ao funcionamento das escolas provoca instabilidade dentro das escolas e consequentemente a desrespeitar toda a comunidade educativa.

O Governo tem de envolver a comunidade educativa e todas as instituições com competências nesta área, implementando o diálogo sobre estas e outras matérias. Só assim é possível ir ao encontro das soluções sem por em causa o ensino público e os profissionais que todos os dias se dedicam à educação.

É fundamental valorizar o sistema de ensino público, com objetivos claros, programas, meios financeiros e humanos que permitam o direito ao ensino e acesso à educação.

É fundamental valorizar o sistema de ensino público que assegure uma escolaridade obrigatória equitativo e gratuita.

Face ao exposto a Câmara Municipal do Barreiro rejeita as medidas tomadas relativamente à revisão da Estrutura Curricular, enquanto as mesmas não forem discutidas com quem de direito.

A presente moção, uma vez aprovada, será divulgada pela comunicação social e remetida ao Ministro da Educação, Diretor Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Assembleia Municipal do Barreiro, Juntas de Freguesia, Conselho Municipal de Educação, Agrupamentos de Escolas, Conselhos Gerais e Escolas do Concelho e respetivas Associações de Pais e de Estudantes e aos Sindicatos”.

CMB